Membro da Comissão de Justiça, Digão é contrário à doação de áreas

Membro da Comissão de Justiça da Câmara de Taubaté, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) se manifestou contrariamente a dez projetos de lei em tramitação no Legislativo que tratam da doação de área às empresas JSL Logística, Meccaplast Indústria e Comércio, Fuerza Equipamentos Rodoviários, Cavi Transportes e Logística, Muncktau Guindastes, RA Serviços Logísticos, Tradefood Distribuidora de Alimentos, Log Service, Salvador Logística e Transportes e ABC Transportes. O voto de Digão foi contrário ao do presidente da comissão, Chico Saad (PMDB), que emitiu pareceres favoráveis aos projetos. Saad se baseou no artigo 81 da Lei Orgânica e salientou que a “alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação legislativa, devendo constar obrigatoriamente do contrato os encargos do donatário, prazo de seu cumprimento e cláusula de retrocessão”. Digão se apoiou no parecer da procuradoria jurídica da Câmara, que aponta vedação da doação de bens em ano eleitoral, segundo o artigo 73, § 10, da Lei 9.504/1997. “O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra a Fazenda Pública Municipal e mais 43 empresas que receberam o benefício, mas não cumpriram com as obrigações ou que estão sendo favorecidas mais de uma vez. O MP qualifica-os como apaniguados do chefe do Executivo”, diz o parecer do consultor jurídico.  Além de se manifestar contrariamente pela Comissão de Justiça, o vereador votou contra pela Comissão de Finanças, também como membro, e pela Comissão de Obras, na qual é relator do projeto de lei.

Entenda o funcionamento

As comissões da Câmara são formadas por três vereadores. Eles analisam projetos de lei cujo tema esteja relacionado à comissão. Por exemplo, uma propositura que trata do número de alunos em sala de aula deve ser submetida à Comissão de Educação. Todos os projetos passam obrigatoriamente pela Comissão de Justiça, da qual fazem parte Chico Saad, Digão e Maria Teresa Paolicchi (PSC). O parecer depende do voto da maioria, ou seja, de dois vereadores. No caso da doação de áreas, falta ainda o posicionamento de Maria Teresa, que poderá ser decisivo. Se for contrário, o parecer – e não o projeto de lei – é levado à votação no plenário.

Lei do vereador Digão obriga apresentação de itinerário de ônibus

Após aprovação do projeto e a rejeição do veto do Executivo, o presidente da Câmara de Taubaté promulgou a Lei nº 4.716, de 24 de outubro deste ano, que torna obrigatórias a indicação do número da linha nos ônibus e a divulgação dos itinerários nos pontos de parada.
De acordo com a lei, de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), além do número da linha nas partes da frente e de trás dos ônibus, adesivos ou placas deverão ser fixados nos pontos de parada com informações relativas ao itinerário das linhas que passam por ele.
“A finalidade da propositura é disciplinar critérios para informação dos usuários de transporte coletivo, com o objetivo de que o usuário possa identificá-lo melhor”, justificou Digão.

AGRADECIMENTO

Quero expressar minha gratidão pelos 5457 votos obtidos nesta eleição. No dia 7 de outubro tive a certeza  de que andar corretamente e ser honesto vale a pena, tenho muito orgulho de ser vereador e representar toda a população taubateana. Quero mais uma vez agradecer a todos que me apoiaram e aqueles que não me apoiaram podem certeza que trabalharei mais ainda para conquistar também esses apoios. Agradeço muito a Deus, a minha família, aos meus assessores, aos meus amigos, a todos que de alguma forma contribuiram para esta conquista, que não é somente minha e sim de todos vocês. Fiquem com Deus e contem sempre comigo.  Um grande abraço a todos e mais uma vez muitíssimo obrigado.

DIGÃO