Digão propõe leis de prevenção às drogas e melhorias na Saúde

Com objetivo de usar a informação, arma mais importante e poderosa disponível no combate ao uso de drogas, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 37/2013, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos em Taubaté.

De acordo com o projeto de lei, os vídeos ou áudios deverão ter duração mínima de um minuto para exibição nos cinemas e dois, nos demais eventos, em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público, antes do início da apresentação.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 15/2013, de autoria do vereador, obriga a fixação da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede municipal de saúde. O painel informativo deverá ser atualizado toda vez que houver alteração dos medicamentos disponíveis.

“A informação propiciará maior qualidade nos serviços e evitará perda de tempo aos pacientes, diminuindo a fila de espera no local”, argumentou o vereador.

Emenda apresentada pelo vereador Luizinho da Farmácia (PR) acrescenta que deverão ser publicados também os nomes dos medicamentos faltantes e a data em que deverão estar disponíveis.

Ambos os projetos têm pareceres favoráveis das comissões temáticas da Casa, deverão ser votados em duas votações e depois submetidos à sanção do prefeito para que entrem em vigor. Os projetos de lei em tramitação na Câmara estão disponíveis para consulta na página Processo Legislativo, em www.camarataubate.sp.gov.br/processo-legislativo/.

BARREIRAS SÃO INSTALADAS NA AVENIDA CARLOS PEDROSO DA SILVEIRA A PEDIDO DE DIGÃO

O DER instalou defensas/barreiras em trechos da avenida Carlos Pedroso da Silveira, tanto no canteiro central, onde aconteceu um acidente fatal com um funcionário da Volkswagen no dia 24 de maio, como nas laterais, onde, devido à curva acentuada, muitos veículos derrapavam e caiam no barranco, também com vítimas fatais. A sinalização horizontal também foi melhorada, conforme fotos abaixo. Parabéns ao DER pelo rápido atendimento da reivindicação, gerando mais segurança aos munícipes. Digão também está cobrando acostamento e iluminação no local.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – HAVERÁ CUSTOS PARA OS MUNÍCIPES?

O vereador Digão apresentou requerimento ao prefeito Municipal Ortiz Junior questionando se haverá custos repassados à população ou outra fontes de recursos para se adequar à Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a responsabilidade das prefeituras em assumirem a instalação e manutenção da iluminação pública. Segundo Digão as companhias responsáveis pela administração e distribuição de energia elétrica do país repassarão os ativos de iluminação pública para as prefeituras brasileiras. A mudança será realizada em cumprimento à Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem o objetivo de diminuir os custos das concessionárias com esse tipo de serviço, desonerando os consumidores. Com sua vigência, o serviço que hoje é prestado pelas distribuidoras, sob regulação da Aneel e com estrutura compartilhada por elas, passará obrigatoriamente às mãos dos municípios.

RECUPERAÇÃO DA SP-62 (ANTIGA RIO-SP)

O vereador Digão estará presente em uma reunião no próximo dia 7 de agosto na Câmara Municipal de Taubaté, onde os diretores do Departamento de Estradas de Rodagem farão apresentação de um projeto executivo para recuperação da pista da SP 62 (antiga RIO-SP). Digão irá cobrar acostamento, ciclovia, iluminação e instalação de sinalização vertical e horizontal no trecho entre o Santa Tereza e CECAP, além da instalação de proteção no canteiro central da Avenida Carlos Pedroso da Silveira.