PROJETO DE LEI DO VEREADOR DIGÃO GARANTE VAGAS PARA PESSOAS ATENDIDAS EM PROGRAMAS SOCIAIS CONTRA DROGAS.

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” apresentou projeto de Lei que reserva um percentual das vagas de emprego em obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas. De acordo com o projeto, as licitações de obras públicas municipais que gerem mais de trinta postos de trabalho deverão prever nos contratos que 3% (três por cento) do total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas no município de Taubaté. A empresa que ganhar a licitação deverá informar ao órgão municipal de políticas sobre drogas acerca de vagas disponíveis e o postulante deverá cumprir o seu plano individual de atendimento, abster-se do uso de drogas, atender requisitos profissionais definidos pela empresa contratante e cumprir rigorosamente as normas exigidas pela contratante. Se após trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da informação de disponibilidade da vaga pelo órgão responsável pela inserção social e econômica, a empresa fica dispensada do cumprimento da lei, caso não haja indicação de pessoal para a vaga disponibilizada.

DIGÃO SOLICITA AO PREFEITO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O vereador Digão apresentou ao prefeito Ortiz Junior um anteprojeto de Lei sugerindo estudos sobre a criação e confecção de um documento de identificação municipal para pessoas com deficiência. Segundo Digão, o projeto de Lei pretende assegurar às pessoas com deficiência a criação de um documento de identificação municipal para que as mesmas não precisem passar pelo desconforto de se sujeitarem a repetidos procedimentos burocráticos do dia a dia. Para o vereador, documentos são marcas que individualizam seu titular e representam sua expressão em todas as atividades cotidianas da sociedade, existindo estreita correlação, inclusive psicológica, entre papéis e seus titulares, principalmente nas pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, sejam física, sensorial, mental ou intelectual. O documento trará mais conforto e autonomia para exercer direitos, pois muitas pessoas com deficiência necessitam de identidade que as assegure benefício.  Há pessoas que não têm deficiências aparentes e por isso sofrem dificuldades e desconfortos. Vários municípios possuem, por exemplo, cartões de identificação próprios para viabilizar o direito das Pessoas com Deficiência ao transporte público, ao estacionamento regulamentado, entre outros.

VEREADOR DIGÃO SOLICITA CURSO TÉCNICO VOLTADO PARA A ÁREA FERROVIÁRIA E TEM RESPOSTA POSITIVA DE SECRETÁRIO

O vereador Digão solicitou ao Secretário Municipal de Desenvolvimento e Inovação da Prefeitura Municipal de Taubaté, Sr. Geraldo de Oliveira Neto, gestão junto ao Governador do estado de São Paulo para que seja implantado cursos técnicos para o setor ferroviário no Centro Paula Souza-ETEC Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin-unidade Taubaté. Para o vereador Digão, o crescimento anunciado para os próximos anos no Setor Ferroviário e a falta de mão de obra qualificada pode acarretar um apagão ferroviário, conforme previsão da gerente técnica da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Juliana Morgado. Projetos dos governos federal e estadual para investimentos e expansão da malha ferroviária brasileira são alguns dos fatores que levam à necessidade de um número maior de profissionais, além do aumento dos cuidados com segurança e das inovações tecnológicas. A cidade de Taubaté é arrojada e possui uma política de atração de indústrias, serviços, comércio etc em vários setores e, com certeza, irá atrair empresas ligadas ao setor ferroviário para que invistam em nosso município. A empresa Alstom do Brasil, que atua no ramo de transporte, é referência mundial em veículos leves sobre trilhos-VLTs, metrôs e trens regionais de alta e altíssima velocidade. Para 2014, foi anunciada inauguração da terceira unidade do setor aqui em nossa cidade e contará com a nova linha de produção dedicada a VLTs, com previsão de início da operação a partir de dezembro de 2014. O Secretário de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo de Oliveira Neto, participou de uma reunião com a Sra. Laura Taganá, Superintendente do Centro Paula Souza, o Profº Dr. José Rui Camargo, Reitor da UNITAU e com o Profº Edson A. de A. Querido Oliveira, Pró Reitor de Pesquisas e Pós Graduação da UNITAU, reivindicando o curso sugerido pelo vereador Digão, referente ao setor ferroviário e automotivo, e ficou acertado entre eles o alinhamento das matérias a serem implantadas nos moldes da demanda do setor industrial.