A tentativa de vereadores para notificar o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) da abertura do processo de cassação foi frustrada ontem. Eles procuraram o chefe do Executivo no Palácio Bom Conselho, mas ele não estava na sede. Digão, relator e a vereadora Pollyana, presidente da Comissão Processante, estiveram presentes na sede da Prefeitura, mas não encontraram o Prefeito. A notificação é o primeiro passo do processo de cassação, aprovado anteontem pela Câmara. O documento tem que ser assinado pelo próprio Peixoto, que é o alvo do processo político-administrativo movido pelos vereadores. De acordo com a legislação, o prefeito deve ser procurado pessoalmente para a notificação por três vezes. Se ele não for localizado, a notificação deve ser feita duas vezes por meio de edital publicado em Diário Oficial -cumprida todas as etapas, a notificação formal ocorreria na próxima quarta-feira. A partir do recebimento dela, Peixoto tem dez dias para apresentar defesa. Com a argumentação dele, a comissão decide se continua ou não o processo. Se prosseguir, os vereadores iniciam a coleta de informações e depoimentos até a elaboração de um parecer. No final do processo, há uma votação aberta em que os vereadores decidem se cassam ou não o prefeito. O requerimento que deu origem à comissão processante foi embasado no relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Acert, que apurou irregularidades no contrato do governo com a empresa, que foi responsável pela distribuição de remédios à rede entre 2008 e 2009.
