DIGÃO EM AÇÃO - QUIRIRIM / CECAP / NOVO HORIZONTE / BONFIM

PSIU no combate à poluição sonora em Taubaté

O vereador Digão protocolou Projeto de Lei Complementar que visa combater a poluição sonora na cidade de Taubaté, assim como o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo e  que tem o objetivo de tornar mais pacífica a convivência entre esses locais e os moradores da vizinhança. Fatos que acontecem com alguma frequência é uma medição apontar que o estabelecimento vistoriado está com o ruído abaixo do permitido, mas o denunciante continuar reclamando do ruído. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela lateral ou de fundo. Para resolver problemas assim, é preciso que o fiscal da prefeitura entre em contato com o denunciante e peça autorização para realizar a medição da casa do denunciante. A frequência audível de ruídos e sons no período noturno é proporcionalmente maior quando se diminui à frequência emitida no período diurno.  Imperativo é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS – que limita 50 decibéis em áreas residenciais durante o dia. A pratica dessa recomendação devem incidir em regulamentações para frenar abusos, alguns excessivos, por fragmentos da população desrespeitosos à ordem pública. Não é raro que sons e barulhos produzidos pela atividade humana, em bares e restaurantes taubateanos, venham extrapolar o limite permitido àquela região ou zona, causando transtornos à comunidade local. Sofrendo esse desconforto a comunidade tende reclamar aos órgãos fiscalizadores que infelizmente ficam à deriva de vistoria contundente no momento das denúncias. Visando preencher esse “vazio” entre denúncia e vistoria, este projeto complementar visa regulamentar o “permissível” som e barulho em zonas do Município. Com efeito, as regras contidas no corpo deste projeto de comando normativo determinam limites para que se possam coabitar, satisfatoriamente, população e diversão pública.