DIGÃO 45045

Contemplados em programas habitacionais terão nomes divulgados na internet

Vereador DIGÃO, autor da lei quer mais transparência no programa adotado na cidade 

Entrou em vigor em julho a Lei 4.683, de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva, mais conhecido como Digão, que obriga o prefeito a publicar na internet e na imprensa dados dos inscritos e contemplados nos programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura.

Para Digão, a listagem ajudará os vereadores a fiscalizarem se realmente o contemplado pelo programa está morando na casa cedida. “Muitas vezes, os programas desenvolvidos pelo município deixam a desejar no critério transparência, vez que a lista de inscritos e contemplados não é divulgada pela Prefeitura com antecedência suficiente para que os inscritos e a população em geral tomem conhecimento e possam questionar e fiscalizar a lisura do processo”, alegou o vereador.

De acordo com o texto, a publicação será realizada no prazo mínimo de 30 dias antes da entrega do imóvel ao contemplado.