ILUMINAÇÃO PÚBLICA PASSARÁ A SER RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS. DIGÃO QUER SABER QUEM PAGARÁ A CONTA.

A partir de 1º de janeiro de 2015 a responsabilidade pela gestão dos serviços de iluminação pública passará a ser dos municípios. Resolução Normativa nº 414/2010, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, obriga as distribuidoras a repassarem os ativos de iluminação pública para as prefeituras, ou seja, realizar, entre outras atividades, a operação e reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da substituição de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação. A Constituição Federal definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Preocupado com as principais condutas e procedimentos a serem adotados em relação a transferência dos ativos de iluminação pública da união aos municípios, o vereador Digão protocolou um requerimento questionando o prefeito Ortiz Junior se haverá a cobrança da CIP e se a prefeitura já começou a fiscalizar as condições dos braços de Iluminação Pública que serão transferidos ao município.

CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA RURAL, PEDE DIGÃO.

O vereador Digão protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando ao prefeito Ortiz Junior estudos sobre a possibilidade da implantação de cursos profissionalizantes na área rural de Taubaté. Segundo Digão, os cursos profissionalizantes ministrados nas escolas municipais, em parceria com o SENAI, têm capacitado e inserido muitos taubateanos na área de trabalho, um grande projeto levado com muita competência pelo vice-prefeito Professor Edson. O vereador Foi procurado por munícipes que solicitaram um estudo sobre a possibilidade da implantação desses cursos profissionalizantes em escolas municipais da área rural para atender uma demanda considerável de moradores do local. Alguns desses cursos poderiam ser direcionados para serviços ligados à agricultura, mantendo o trabalhador no campo. Os cursos profissionalizantes na área rural são importantes, pois qualifica mão de obra especializada no campo, uma excelente ferramenta de educação que cria possibilidade real para que jovens e produtores rurais possam se capacitar e aumentar a produtividade e lucro nos seus negócios.