Os advogados do prefeito de Taubaté, Thiago de Bórgia Mendes Pereira e Erich Castilhos, entregaram à Comissão Processante da Câmara no dia 26 a defesa prévia de Roberto Peixoto, no processo em que ele é investigado por contratar irregularmente a empresa Acert, para distribuição de medicamentos no município.A defesa foi recebida pela vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da comissão, e pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), relator. “O próximo passo é analisar a defesa e encaminhá-la ao relator. Teremos cinco dias para avaliar se daremos continuidade ao processo ou iremos arquivá-lo.” Os trabalhos da comissão tiveram início em 11 de maio, quando o presidente da Casa, Jeferson Campos (PV), apresentou denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito. No caso de continuidade do processo, serão feitas diligências, para o depoimento do denunciado e testemunhas. Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, no prazo de cinco dias, e a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação. Em seguida, convoca-se uma sessão para julgamento. A Comissão Processante tem 90 dias para concluir o processo, a partir da notificação do prefeito, ou seja, até 18 de agosto. Integram a comissão, além de Pollyana e Digão, o vereador Rodson Lima (PP), secretário.
Os documentos de defesa foram entregues mas já estou vendo uma "armação jurídica". Pelo que ví no jornal, os advogados de defesa do Peixoto pediram o arquivamento da CEI pois durante as investigações o acusado não foi notificado. Essa é uma das brechas da Lei em que od advogados se baseiam (provavelmente porque não conseguiram provas suficientes para inocentar Peixoto). E ainda vamos ver muito mais disso........
ResponderExcluirAntes de mais nada pergunto:a Câmara tem acessoria jurídica,que é contratada ou concursada.Esta acessoria foi consultada para não cometer erro processual?(obs.não sou advogado,porém me recordo que a não inclusão de Vera Saba em processo contra o "prefeito",foi julgado improcedente(?),devido à erro do advogado(ou estou enganado?).Os advogados de defesa tem razão?Espero que não,para o bem de Taubaté.
ResponderExcluirCaro Digão, Reproduzo manifestações no Blog do Irani Lima, de munícipes sobre sua atuação na discussão do Plano Diretor, à época pela Câmara Municipal:
ResponderExcluir"Caro Irani!
Participei de algumas reuniões que trataram de discussões tratando do então Plano Diretor Físico da cidade de Taubaté, saliento que eram reuniões. Das reuniões saiam algumas sugestões interessantes mas que nunca eram aproveitadas pela equipe do Plano Diretor. Nas reuniões que aconteceram no Teatro Metropole teve participação de um número maior de taubateanos, mas como aquilo era só para fazer parte dos autos, ou seja, comprovar que aconteceu audiência, nenhuma das sugestões apresentadas naquela época foi aproveitada, e membros da equipe do Plano Diretor disseram cada coisa e por fim nada foi detalhado no projeto.
Nas últimas reuniões na Câmara Municipal de Taubaté, pudemos perceber que o plano era na realidade para beneficiar grupos de empresários ligados ao ramo imobiliário, e a intensão de aprovar o plano ao toque de caixa era tão nítido que dava vergonha. Salvo alguns vereadores que fizeram vários questionamentos e cobraram do executivo a falta de audiências públicas, e para melhorar o projeto retiraram-no e encaminharam outro, também sem pé e nem cabeça e novamente um e outro vereador cobrou novamente explicações, bem como reclamou que novamente apresentaram o projeto sem as devidas audiências públicas conforme é exigido pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257. Nos encontros que participei na Câmara Municipal sempre percebi a presença dos vereadores Luizinho, Chico, Digão e Pollyana, outros só passavam e não ficavam para discutir. Sou bem sincero em dizer os únicos que questionavam e falavam com propriedade eram os vereadores Saad e Digão, este querendo o bem de nossa cidade e que a população participasse da elaboração do projeto em discussão, pois afetaria a vida de todos porque é o plano de diretrizes e trabalho da prefeitura para o futuro de nossa cidade; já o vereador Chico dizia que não era necessário mais audiência porque nos autos do processo constavam mais de 160, e fica claro para os presentes que as tratativas do referido vereador com os empresários ligados ao ramo imobiliário era o que o Poder Executivo queria. Portanto, ficava um a favor da PMT e o outro querendo mais transparência nos atos públicos, e deu no que deu se tivessem ouvido o vereador Digão não estariamos passando por mais esta ação judicial pleiteando a INCONSTITUCIONALIDADE do Plano Diretor, parabéns Irani por manter este meio de comunicação ativo para que nós possamos nos expressar, porque muitas vezes nos dão a palavra, mas não somos ouvidos.
Estenda ao vereador Digão minha estima e consideração pela sua coragem e dedicação, sendo ele um vereador exercendo o seu primeiro mandato está demonstrando que tem muito caráter e é uma pessoa que a população deverá olhar com bons olhos na próxima eleição.
Boa Noite!
Ricardo-Taubaté/SP
30 de maio de 2011 19:09 "
" Paulo Roberto disse...
Caro Irani e internautas que acessam a rede, bom dia. Concordo plenamente com o Sr. Ricardo que se manifestou a respeito do Plano Diretor. Acompanhei pela TV Câmara as discussões, pois pela dificuldade em me locomover, não pude ir pessoalmente até o prédio do Legislativo. Os vereadores sempre presentes nas reuniões, são os citados pelo Sr. Ricardo. Faltou comprometimento e participação de vereadores e também da população. Acredito, assim como o Sr. Ricardo, que o vereador Digão é um bom nome nas próximas eleiões, quem sabe até como candidato a prefeito. Precisamos renovar, precisamos de pessoas novas, sangue novo. Um abraço a todos e que Deus possa iluminar os novos rumos de Taubaté.
Paulo Roberto da Praça Santa Terezinha
31 de maio de 2011 08:21"