A participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é muito importante para o futuro de uma cidade, pois o orçamento público indica o grau de desenvolvimento político de um município, respeitando as regras democráticas restritivas ao arbítrio do prefeito ao tributar e gastar.
A arrecadação de Taubaté cresceu, por isso é necessário um orçamento transparente de todos os gastos e tributos do município, sem o que não será possível conhecer bem as finanças do governo. A LDO indica o compromisso do prefeito e suas secretarias com o crescimento da cidade e, sendo transparente, mostra se a natureza dos gastos e tributos o favorece. A opinião pública pode direcionar os gastos, mas o desinteresse da sociedade dá um “cheque em branco” para o executivo fazer o que bem entender. Os vereadores são constantemente cobrados pelo pouco investimento em políticas públicas na cidade de Taubaté, principalmente nas áreas de segurança, saúde, educação, trânsito, habitação, emprego, trabalhos sociais, etc e geralmente apresentam emendas à LDO, vetadas na maioria das vezes pelo prefeito e até na própria Câmara Municipal. Parte do orçamento é autorizativa, não obrigada, depende da vontade e planejamento do executivo. Embora a arrecadação em Taubaté seja boa, os investimentos são baixos, menosprezando-se a ampliação e melhorias da infraestrutura. Em termos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Taubaté há muito que avançar, como a discussão do papel dos vereadores como efetivos representantes dos eleitores e a enorme dificuldade que estes têm de seguir o que cada um deles faz. Os vereadores não são bonecos de ventríloquos do prefeito para transmitir e aprovar o que ele envia para a Câmara Municipal. Os vereadores assinam e votam em nome da população, mas é necessário que esta mesma população participe, reflita, analise e também direcione a vontade popular através de seus representantes.
Vereador Digão
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