O vereador DIGÃO apresentou requerimento no dia 15 de fevereiro de 2012 solicitando ao prefeito municipal que se faça a revisão salarial dos servidores públicos muncipais, tendo em vista que a Lei Complementar Municipal nº 001/90 em seu artigo 140, traz que “Fica estabelecido o mês de maio como data de revisão geral de remuneração, através de livre negociação, na forma do disposto no art. 90 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, a ser efetivada por Lei de iniciativa do Poder Executivo e Resolução de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal.”- grifo nosso, e que na Lei nº 4.582, de 16 de dezembro de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentária) menciona que há previsão de reajuste anual conforme previsto no seu Art. 18. Digão tem sido procurado por muitos servidores municipais ativos e inativos que o questionam quanto terão de aumento salarial neste ano. A Prefeitura Municipal de Taubaté fechou o ano de 2011 em 57,14% com gasto de pessoal, portanto acima do limite máximo de 54%, mencionado nos incisos I, II e III do art. 20 da LRF. Além do valor do índice de revisão geral que a administração municipal estará concedendo aos servidores municipais ativos e inativos neste ano, DIGÃO também questiona o que Executivo Municipal tem feito para diminuir os gastos com pessoal?
qual foi a resposta?????
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