Três Projetos de Lei do Vereador Digão são aprovados na Câmara Municipal

Os vereadores de Taubaté aprovaram, em sessão realizada no dia 1° de junho, projetos relacionados à saúde. Uma das propostas do parlamentar Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) institui a semana municipal de prevenção da saúde masculina. Digão afirmou que não pode haver distinção entre homem e mulher quanto à prevenção e ressaltou a importância da conscientização para evitar algumas doenças. “Já existe uma campanha de prevenção para a mulher, não podemos deixar o homem de fora. Essa prevenção é muito importante, pois com isso vários riscos serão evitados.”

Outro projeto de lei de autoria do vereador Digão dispõe sobre a colocação de caixas especiais nos Prontos Atendimentos, Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico), Pronto-Socorro e nos veículos de transporte coletivo, para receber reclamações e sugestões dos munícipes. Segundo o parlamentar, a caixa de sugestão auxiliará na comunicação entre a população e o poder público, com informações que poderiam beneficiar e contribuir para melhorar a administração.

Outra proposta colocada em votação foi o projeto de lei de autoria do vereador Digão, que institui o serviço obrigatório de descarte de medicamentos vencidos ou inutilizados nos postos de atendimentos médicos e odontológicos do município e a implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais produtos. De acordo com a Comissão de Justiça e Redação, há a necessidade de se criar um programa de coleta que oriente a população, pois o sistema de tratamento não tem capacidade de separar todas as substâncias diluídas na água. A Comissão de Saúde também foi favorável ao projeto. Entretanto, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou um parecer contrário, alegando que esse tipo de projeto não compete ao Legislativo, e que a proposta é baseada em suposições e não em informações. Digão explicou que a cidade não oferece estrutura para coleta adequada dos medicamentos e afirmou que esse tipo de serviço é de responsabilidade pública. “Em Taubaté não existe local adequado para descartar esses materiais. Órgãos privados não podem ser responsáveis por esses serviços, é de responsabilidade do município e do Estado.” O parecer contrário foi derrubado, e a proposta foi aprovada em primeira discussão.