A prefeitura de Taubaté estará renegociando as dívidas de IPTU e ISS que venceram até 31 de dezembro de 2010, porém o devedor deverá estar em dia com as dívidas de 2011.
O Projeto propõe:
- 100% de anistia de multas e juros para quem quitar 100% das dividas em pagamento único;
- 90% de anistia de juros e multas para quem quitar em até 12 meses;
- 85% de anistia de juros e multas para quem quitar em até 24 meses;
- 80 % de anistia de juros e multas para quem quitar em até 36 meses.
Para adesão ao programa, o contribuinte deverá protocolizar o pedido, juntamente com as cópias do RG e do CPF, se pessoa física e CNPJ, se pessoa jurídica. O acordo deverá ser firmado até 22/12/2011.
O Projeto propõe:
- 100% de anistia de multas e juros para quem quitar 100% das dividas em pagamento único;
- 90% de anistia de juros e multas para quem quitar em até 12 meses;
- 85% de anistia de juros e multas para quem quitar em até 24 meses;
- 80 % de anistia de juros e multas para quem quitar em até 36 meses.
Para adesão ao programa, o contribuinte deverá protocolizar o pedido, juntamente com as cópias do RG e do CPF, se pessoa física e CNPJ, se pessoa jurídica. O acordo deverá ser firmado até 22/12/2011.
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