OBRAS PÚBLICAS LICITADAS EM TAUBATÉ DEVEM DISPONIBILIZAR 3 %DAS VAGAS DE EMPREGO PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA SOBRE DROGAS.

Lei nº 5021 de 17 de julho de 2015, de autoria do vereador Digão, prevê que as licitações de obras públicas municipais que gerem mais de trinta postos de trabalho deverão prever nos contratos que 3% do total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas públicas sobre drogas no município de Taubaté. O cumprimento do plano individual será atestado pelo órgão de política sobre drogas responsável pela reinserção social e econômica pelo qual inicial o processo de seleção e contratação e pela empresa contratante. Essa lei mostra a preocupação do vereador Digão na busca de alternativas para reintegrar novamente uma pessoa atendida pela política sobre drogas no mercado de trabalho, dando uma nova chance e oportunidade para se reerguer na vida e garantir a dignidade humana dentro da sociedade.