PROJETO DE LEI DO VEREADOR DIGÃO GARANTE MAIS SEGURANÇA NAS SACADAS E JANELAS DOS PRÉDIOS.

No dia 17 de setembro de 2015 uma criança de 5 anos morreu ao cair do 26º andar do apartamento onde morava com a sua mãe, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. As investigações concluíram que foi um acidente. Vários casos semelhantes já aconteceram vitimando crianças inocentes. No vídeo em anexo, uma criança brinca na janela de um prédio e por muito pouco o pior não acontece. O vereador Digão apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Taubaté que torna obrigatória a instalação, nas varandas, sacadas e janelas de cada unidade autônoma, antes da entrega das chaves, redes de proteção ou equipamento similar certificados pelo INMETRO, pelos empreendedores de novos edifícios verticais destinados a uso residencial no Município. O controle quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei ficará a cargo dos órgãos do Poder Executivo responsáveis pela fiscalização de obras urbanas.