PROJETO DE LEI DO VEREADOR DIGÃO GARANTE VAGAS PARA PESSOAS ATENDIDAS EM PROGRAMAS SOCIAIS CONTRA DROGAS.

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” apresentou projeto de Lei que reserva um percentual das vagas de emprego em obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas. De acordo com o projeto, as licitações de obras públicas municipais que gerem mais de trinta postos de trabalho deverão prever nos contratos que 3% (três por cento) do total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas no município de Taubaté. A empresa que ganhar a licitação deverá informar ao órgão municipal de políticas sobre drogas acerca de vagas disponíveis e o postulante deverá cumprir o seu plano individual de atendimento, abster-se do uso de drogas, atender requisitos profissionais definidos pela empresa contratante e cumprir rigorosamente as normas exigidas pela contratante. Se após trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da informação de disponibilidade da vaga pelo órgão responsável pela inserção social e econômica, a empresa fica dispensada do cumprimento da lei, caso não haja indicação de pessoal para a vaga disponibilizada.

DIGÃO SOLICITA AO PREFEITO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O vereador Digão apresentou ao prefeito Ortiz Junior um anteprojeto de Lei sugerindo estudos sobre a criação e confecção de um documento de identificação municipal para pessoas com deficiência. Segundo Digão, o projeto de Lei pretende assegurar às pessoas com deficiência a criação de um documento de identificação municipal para que as mesmas não precisem passar pelo desconforto de se sujeitarem a repetidos procedimentos burocráticos do dia a dia. Para o vereador, documentos são marcas que individualizam seu titular e representam sua expressão em todas as atividades cotidianas da sociedade, existindo estreita correlação, inclusive psicológica, entre papéis e seus titulares, principalmente nas pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, sejam física, sensorial, mental ou intelectual. O documento trará mais conforto e autonomia para exercer direitos, pois muitas pessoas com deficiência necessitam de identidade que as assegure benefício.  Há pessoas que não têm deficiências aparentes e por isso sofrem dificuldades e desconfortos. Vários municípios possuem, por exemplo, cartões de identificação próprios para viabilizar o direito das Pessoas com Deficiência ao transporte público, ao estacionamento regulamentado, entre outros.

VEREADOR DIGÃO SOLICITA CURSO TÉCNICO VOLTADO PARA A ÁREA FERROVIÁRIA E TEM RESPOSTA POSITIVA DE SECRETÁRIO

O vereador Digão solicitou ao Secretário Municipal de Desenvolvimento e Inovação da Prefeitura Municipal de Taubaté, Sr. Geraldo de Oliveira Neto, gestão junto ao Governador do estado de São Paulo para que seja implantado cursos técnicos para o setor ferroviário no Centro Paula Souza-ETEC Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin-unidade Taubaté. Para o vereador Digão, o crescimento anunciado para os próximos anos no Setor Ferroviário e a falta de mão de obra qualificada pode acarretar um apagão ferroviário, conforme previsão da gerente técnica da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Juliana Morgado. Projetos dos governos federal e estadual para investimentos e expansão da malha ferroviária brasileira são alguns dos fatores que levam à necessidade de um número maior de profissionais, além do aumento dos cuidados com segurança e das inovações tecnológicas. A cidade de Taubaté é arrojada e possui uma política de atração de indústrias, serviços, comércio etc em vários setores e, com certeza, irá atrair empresas ligadas ao setor ferroviário para que invistam em nosso município. A empresa Alstom do Brasil, que atua no ramo de transporte, é referência mundial em veículos leves sobre trilhos-VLTs, metrôs e trens regionais de alta e altíssima velocidade. Para 2014, foi anunciada inauguração da terceira unidade do setor aqui em nossa cidade e contará com a nova linha de produção dedicada a VLTs, com previsão de início da operação a partir de dezembro de 2014. O Secretário de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo de Oliveira Neto, participou de uma reunião com a Sra. Laura Taganá, Superintendente do Centro Paula Souza, o Profº Dr. José Rui Camargo, Reitor da UNITAU e com o Profº Edson A. de A. Querido Oliveira, Pró Reitor de Pesquisas e Pós Graduação da UNITAU, reivindicando o curso sugerido pelo vereador Digão, referente ao setor ferroviário e automotivo, e ficou acertado entre eles o alinhamento das matérias a serem implantadas nos moldes da demanda do setor industrial.

ÁREA DE LAZER NA CHÁCARAS FLÓRIDA

O prefeito Ortiz Junior apresentou o projeto de revitalização para reforma e manutenção da área de lazer da Chácaras Flórida que, atualmente, se encontra totalmente abandonada. Uma luta do vereador Digão desde o início do seu primeiro mandato, durante a administração Peixoto. O vereador Digão fez contato com a Secretaria de Obras públicas e cobrou urgência no início das obras, pois os moradores não possuem uma área de lazer para usufruir junto com seus filhos. Digão também pediu a instalação de uma academia ao ar livre no local e recebeu uma resposta afirmativa do prefeito.
 

ÁGUA NO SÍTIO SÃO JOSÉ II

Os munícipes residentes no Sítio São José II, região do barreiro, finalmente vão poder usufruir de um grande benefício que trará mais qualidade de vida e saúde aos moradores: ÁGUA TRATADA NA PORTA DE CASA. O vereador DIGÃO, atendendo pedido dos moradores, procurou o prefeito Ortiz Junior e o gerente da SABESP Cláudio Katayama que determinaram estudos visando a extensão da rede de água no local. A extensão da rede de água era uma antiga reivindicação dos moradores do Sítio São José II que não precisarão mais recorrer a cacimbas e poços artesianos para ter água, recurso indispensável para a manutenção da vida. Os trabalhos tiveram início na terça-feira, 17/2/2014, com abertura de valas e colocação de tubos para conduzir a água até as residências. ISSO É TRABALHO SÉRIO. Compromisso assumido, compromisso realizado.

TERRAPLANAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE E UPA NO DISTRITO DE QUIRIRIM JÁ SE INICIOU

Os serviços de terraplanagem para a construção de uma nova creche e da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA já se inciaram em uma área do Distrito de Quiririm localizada no Jardim Oásis, entre a Chácaras Flórida, Novo Horizonte, Jardim dos Pássaros, Bonfim e CECAPs. Em breve os munícipes  já poderão estar usufruindo desses benefícios que, com certeza, trarão oportunidades reais de um melhor atendimento médico e novas vagas paras as crianças da região. O vereador Digão tem se reunido constantemente com o prefeito Ortiz Junior visando acelerar esses investimentos na região do Distrito e logo deverão ser iniciadas as obras de terraplanagem para a construção de uma nova base do Corpo de Bombeiros e do SAMU, próximos do hipermercado MAKRO.

DIGÃO QUER BEBEDOUROS DE PRESSÃO NAS ESCOLAS

O vereador Digão solicitou ao prefeito Ortiz Junior a instalação de bebedouros de pressão tradicional de coluna em aço inox nos pátios das escolas e creches municipais de Taubaté. Segundo Digão, o calor insuportável tem prejudicado a qualidade das águas que saem das torneiras onde os alunos bebem água, tornando-as mornas. A instalação de bebedouros irá garantir uma melhor qualidade da água a ser bebida em uma temperatura agradável aos alunos.

VEREADOR DIGÃO QUER BÔNUS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” apresentou uma sugestão à concessionária de energia elétrica que atende a cidade de Taubaté propondo a troca de resíduos por bônus na conta de energia. É um projeto adotado por várias cidades e que consiste, basicamente, na troca de lixo reciclável por créditos na conta de energia elétrica dos consumidores, com destinação organizada do material à indústria de reciclagem.

O cliente contribui para a preservação do meio ambiente e ainda recebe bônus na conta de energia elétrica.

Para participar do projeto, o cliente faz seu cadastro no posto de coleta. Para isso, basta apresentar uma conta de energia elétrica e assinar o Termo de Adesão. O cliente recebe o cartão, que deve ser apresentado sempre em que for levar seus resíduos para trocar por bônus. Os resíduos recolhidos pelo cliente são levados a pontos de coletas determinados pela concessionária.

Os resíduos devem estar limpos e secos. O valor do desconto depende da quantidade e do tipo de resíduo levado, pois cada resíduo tem seu valor de mercado. O desconto é válido apenas para consumidor residencial, não se estendendo a empresas e comércios, entretanto essas podem participar e converter seus bônus em benefício de entidades filantrópicas.

O valor é imediatamente registrado no sistema, através do cartão do cliente e os descontos são passados por meio do sistema de faturamento da concessionária “on line”. O sistema é transparente e completamente acessível pelo cliente que vê os preços nos pontos de coleta e recebe no final o montante descontado, pagando, às vezes, por vários meses R$ 0,00 para o seu consumo.

O principal objetivo é conscientizar a população sobre o compromisso de colaborar com a preservação do meio ambiente.

Esse programa constitui um novo paradigma socioambiental, resultando na preservação dos recursos naturais e no pagamento de contas de energia elétrica, que propicia liquidez parcial e, em alguns casos, total das contas de energia elétrica da população, principalmente, mas não somente, baixa renda.

MINITERMINAIS DE ÔNIBUS NA ZONA RURAL, SOLICITA DIGÃO

O vereador Digão solicitou ao prefeito Ortiz Junior a construção de dois miniterminais de ônibus na zona rural de Taubaté. Segundo Digão, a demora no atendimento aos usuários do transporte coletivo que vivem na zona rural é um problema que afeta várias cidades.  O desconforto nos locais de espera, o sol forte, a chuva ininterrupta, o vento, o barro que suja e causa acidentes. São pessoas idosas, mães que carregam o filho no colo ou em carrinhos de bebês, deficientes, cadeirantes. O morador da zona rural muitas vezes precisa contar com a sorte para não sujar ou molhar a roupa que vestiu para ir a um evento ou clínica médica. Nós vereadores, como representantes do povo e sempre com o objetivo de garantir melhores condições de acessibilidade e qualidade de vida aos munícipes taubateanos, precisamos estar atentos às necessidades da população.

Buscando garantir mais conforto e segurança aos moradores da zona rural de Taubaté que utilizam o transporte público de passageiros, indico ao prefeito que realize estudos juntos às secretarias competentes visando a construção de dois miniterminais de ônibus na zona rural de Taubaté, regiões do Pinheirinho e Registro/Sete Voltas, aumentando com isso a quantidade de ônibus disponíveis aos usuários.

O terminal poderá contar com banheiros masculino e feminino, bancos de espera, loja de conveniência e lanchonete, televisão, sala de computadores ligados à internet e a presença constante de um guarda municipal. A construção dos terminais de ônibus na zona rural mostrará o compromisso do executivo com os moradores dessas regiões, buscando sempre inovar através de projetos audaciosos, criativos e necessários à população.

Digão quer complexo esportivo em Taubaté

O vereador Digão sugeriu ao prefeito Ortiz Junior, através de uma emenda ao Plano Plurianual 2014-2017, a construção de um Complexo Esportivo com arena no terreno que fica entre as rodovias Dutra e Carvalho Pinto, reservando R$ 1,3 milhão do orçamento de 2017 para essa finalidade. Além dessa emenda, Digão reservou R$ 200 mil para a cobertura da quadra da escola da Vila Caetano no bairro do Pinheirinho, R$ 50 mil para a reforma da quadra de esportes José Carlos Couto no Jardim Resende e R$ 60 mil para a instalação de academias ao ar livre no Bonfim. Digão solicitou também a revitalização da área verde no Portal Mantiqueira destinando uma verba de R$ 50 mil para o serviço.

DIGÃO QUER QUE ENTIDADES QUE RECEBEM VERBAS PÚBLICAS DIVULGUEM SUAS AÇÕES E PRESTEM CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL E NAS REDES SOCIAIS.

O vereador Digão protocolou projeto de Lei na Câmara Municipal de Taubaté que dispõe sobre obrigar as Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações, Fundações, Prestadores de Serviços e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas na página da internet e à Câmara Municipal de Taubaté, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o município de Taubaté, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. Uma das principais cobranças da sociedade, quando se fala em uso do erário público, é a transparência, dessa forma a população pode acompanhar melhor o que está se fazendo com o seu dinheiro. O poder público tem procurado se adequar a essa realidade, até por imposição dos tribunais de contas, desta forma, as Organizações Não Governamentais - ONGs, Fundações de Saúde, Prestadores de Serviço Associações e Cooperativas que possuem algum tipo de benefício do poder público também precisam se adequar a essa realidade, mostrando à população como está usando esses recursos. Ao agirem de forma transparente, além de mostrarem a transparência necessária quando se lida com recursos públicos, também estarão mostrando a idoneidade e dessa forma separando as entidades sérias das muitas outras que surgiram no município simplesmente para usurparem os recursos que são mantidos por meio dos impostos pagos pelos contribuintes.

PROJETO DE ELI DO VEREADOR DIGÃO OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LEITORES DE IMPRESSÃO DIGITAL NA ENTRADA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.

Sempre trabalhando pela segurança dos clientes das agências bancárias e também de toda a população de Taubaté, o vereador Digão protocolou na Câmara Municipal de Taubaté um Projeto de Lei que obriga as agências bancárias a instalar leitores de impressão digital na entrada dos estabelecimentos. O aparelho deve ser instalado junto à porta giratória na entrada das agências, ficando a mesma liberada após a identificação digital do cliente. A elevada incidência de ocorrências em agências bancárias através de observação da movimentação financeira de clientes através de furtos, assaltos e até latrocínio, mesmo com a monitoração através de câmeras e detectores de metais, tem causado medo e pânico nas pessoas de bem. Identificando-se as pessoas que entram nas agências bancárias, fica possível controlar os acessos e respectivas identificações em caso de necessidade, além da medida coibir a intenção de marginais, ampliando as perspectivas de segurança, preservando a integridade dos clientes e credibilidade das agências. Trata-se de uma medida simples e relativamente barata que pode impedir a ação de assaltantes em agências bancárias e que já são utilizadas em outros estabelecimentos como, por exemplo, algumas academias de ginástica. O aparelho fica instalado junto à porta giratória, que já é munida do detector de metais e destravaria depois que o cliente colocasse a digital para entrar. As informações do cliente ficam armazenadas num banco de dados e, dessa forma, quem está com intenção de entrar no banco para coletar informações sobre vítimas, certamente não se atreverá botar o pé na agência, pois caso aconteça algum furto ou roubo dentro do banco, será mais fácil identificar o suspeito, bastando conferir na lista de quem esteve no local.

É também do vereador Digão a Leis que proíbe a utilização de celulares dentro das agências bancárias de Taubaté e a que obriga os estabelecimentos a instalarem biombos entre os caixas para evitar que uma pessoa veja qual o tipo de operação financeira está sendo realizada pelo  cliente.

VEREADOR DIGÃO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS.

O vereador Digão protocolou na Câmara Municipal de Taubaté um projeto de Lei que obriga os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, a instalar dispositivos para interromper o processo de sucção. Vários acidentes fatais aconteceram, principalmente com crianças, por  falta de segurança nesses locais. O dispositivo deverá estar em local de fácil alcance inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora. As piscinas construídas a partir da aprovação desta Lei deverão ter além do dispositivo proposto , bombas de sucção que interrompam o processo automaticamente sempre que o ralo se encontrar obstruído. As medidas propostas irão contribuir para a redução de acidentes em piscinas. Um dos dispositivos no mercado é o Sistema de Segurança de Liberação de Vácuo (SSLV), que funciona por sensor e automaticamente desliga a bomba da piscina ao mesmo tempo em que desativa a sucção da água se for detectada a obstrução ou bloqueio no ralo da piscina. Os acidentes acontecem quando a pessoa fica presa ao ralo pela força da sucção. Se for um dos ralos do fundo da piscina, é grande a possibilidade de afogamento.

CORRIDA PEDESTRE PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE TAUBATÉ

O vereador Digão está sugerindo ao prefeito Ortiz Junior que estude a possibilidade de incluir nos eventos que fazem parte das comemorações do aniversário de Taubaté uma corrida de pedestre, conforme realizada em várias cidades do Brasil, com o nome de Troféu Cidade de Taubaté. Na justificativa, Digão argumenta que esse evento  faz parte do calendário oficial de várias cidades e a  intenção é reunir e integrar os atletas e não atletas a participar de uma forma saudável do aniversário da sua cidade. As Provas Pedestres já são tradicionais e sempre reúnem muitas pessoas. A cidade de São Paulo realiza no dia 25 de janeiro o Troféu Cidade de São Paulo e a participação da população nesse evento esportivo é muito grande. Em Taubaté, o evento poderá contar com o apoio da Secretaria de Esportes e patrocínio de várias empresas, a ser realizado no dia do aniversário da cidade. Além de proporcionar diversão nesta data comemorativa, o vereador Digão destaca também a importância do estímulo à prática de atividades físicas e da inclusão dos munícipes nas comemorações do aniversário da cidade. Camisetas poderiam ser doadas aos participantes com um tema específico a cada ano, como por exemplo "RESPEITE AS FAIXAS DE TRÂNSITO", "NÃO JOGUE LIXO NAS RUAS", etc. Fica aí a dica ao nosso prefeito e à Secretaria de Esportes.

DIGÃO QUER FARMÁCIA SOLIDÁRIA EM TAUBATÉ

O vereador Digão solicitou ao Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à Secretária Competente estudos sobre a possibilidade da criação do Projeto Farmácia Solidária em nosso município. Segundo Digão, ainda é grande o número de pessoas que necessitam de medicamentos, mas não têm condições financeiras para comprá-los. A criação do Projeto Farmácia Solidária tem o objetivo de reaproveitar sobras de medicamentos para distribuição entre pessoas carentes, promovendo a doação voluntária de medicamentos em bom estado de conservação e dentro da data de validade. O programa evita o desperdício de medicamentos e beneficia pessoas que não têm condições financeiras de adquirir, além de desestimular a automedicação, evitando o surgimento de possíveis adversos provenientes do consumo não orientado. A coleta deverá ser organizada pela Secretaria da Saúde e distribuída para a população carente que esteja de posse da receita médica original, de acordo com a disponibilidade em estoque. Para receber a medicação, o cidadão precisará estar cadastrado na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e portar o cartão SIM. Além disso, a Prefeitura Municipal de Taubaté deverá realizar a divulgação do programa através do meio de meios de comunicação e promover campanhas à doação de medicamentos.

INDIGNADO, DIGÃO QUER APURAR RESPONSABILIDADE PELAS ENCHENTES EM TAUBATÉ

O vereador Rodrigo Luis Silva "Digão" protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Taubaté onde pretende abrir uma Comissão Especial de Inquérito para investigar e apurar as responsabilidades pelas enchentes que acontecem em vários locais de Taubaté e cobrar um Plano de Metas para resolver esses problemas. No dia 4 de janeiro, uma forte chuva atingiu Taubaté e causou transtornos em alguns locais em consequência das enchentes que ocorreram. Não é um problema novo e imprevisível, ao contrário, são casos antigos e que continuam sem solução. Segundo Digão, se a prefeitura de Taubaté não consegue dar conta da enorme quantidade de sujeira depositada nas galerias de águas pluviais, é correto afirmar também que os investimentos para obras contra enchentes têm sido muito tímidos por parte do executivo de diversas administrações públicas que governaram Taubaté e o aumento do volume das águas de chuva no verão e um sistema de drenagem incapaz de dar uma vazão eficiente, explicam, em certos casos, as enchentes urbanas. A CEI proposta pelo vereador Digão pretende saber de quem é a responsabilidade pelas enchentes e cobrar a realização de serviços através de um Plano de Metas, pois o sucesso de programas que combatem as enchentes exige em compreender bem as causas, apresentar projetos para enfrentar os problemas e ter a coragem de realizá-los, pois se ficar no papel, as águas irão engolir algumas vias de Taubaté. É importante também a população saber que existe uma Lei Nº 4.598, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012 do vereador Carlos Peixoto, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos ocorridos no Município.

Festa Sertaneja está no calendário oficial do município.

O prefeito Ortiz Junior sancionou a Lei nº 4.830, em 26 de dezembro de 2013, incluindo no calendário oficial de eventos a “Festa Sertaneja”, promovida pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no Distrito de Quiririm. De autoria do vereador Digão, a festa será realizada anualmente em data a ser fixada pela Paróquia, situada na praça Antonio Naldi. A Lei prevê que o município poderá apoiar a realização do evento visando a preservação do aspecto religioso, folclórico, gastronômico e de lazer, bem como os valores culturais da sociedade. Além do destaque à cultura sertaneja, a festa realizada pela Paróquia de Quiririm “tem por objetivo promover o trabalho evangelizador”, segundo Digão. “A festa sertaneja já se tornou tradicional e é muito esperada pela população”.

VEREADOR DIGÃO É TEMA DE TCC

 

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” foi tema de um Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - apresentado por alunos do curso de Relações Públicas da UNITAU. Os alunos Gabriel Morata, Rodrigo Dualiza e Felipe Berti  escolheram um tema relacionado à publicidade na política e as ferramentas para apresentar os trabalhos diários do vereador Digão para futuras eleições. Digão foi escolhido por ter se destacado na gestão 2008 – 2012 como um vereador ético, transparente, honesto e que combateu incansavelmente a corrupção em Taubaté.  O TCC foi apresentado para uma bancada formada por três professores do Curso de Relações Públicas da UNITAU que elogiaram o trabalho realizado pelos alunos.

PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS É PROIBIDO EM TAUBATÉ

Lei Municipal  nº 4.819/2013, de 22 de novembro de 2013, dos vereadores  Digão e Bilili de Angelis proíbe a realização de shows pirotécnicos em bares, casas de espetáculos e espaços fechados no município de Taubaté. A tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, demonstra a necessidade dos municípios ajustarem sua legislação urbanística a fim de impedir que eventos como aquele voltem a se repetir. É um contra sendo shows pirotécnicos em bares, boates, casas de espetáculos e ambientes fechados em razão do alto risco que pode acarretar para a segurança dos usuários destas casas comerciais e locais públicos.

CAMPANHA FAIXA+SEGURA AGORA É LEI

Lei nº 4.816, de 20 de novembro de 2013, do vereador Digão, institui a Campanha FAIXA+SEGURA, que incentiva  e estimula a adoção de medidas para o aumento da segurança dos usuários do sistema viário, com envolvimento de todas as forças da sociedade local. Diariamente flagramos o desrespeito à legislação de trânsito nas nossas vias, onde o condutor desrespeita o direito do pedestre em atravessar uma rua com segurança na faixa de pedestre. Qual é a razão deste desrespeito? Pressa? Falta de atenção? Seja lá a justificativa que cada queira dar, o ato é imperdoável e deve ser combatido rigorosamente pela fiscalização de trânsito. A pressa, a falta de atenção ou outro motivo não justificam colocar em risco a integridade física dos pedestres. Tem que haver fiscalização para reprimir os condutores que desrespeitam os pedestres no seu direito sagrado de atravessar a via com segurança na faixa de pedestres.