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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Três Projetos de Lei do Vereador Digão são aprovados na Câmara Municipal


Os vereadores de Taubaté aprovaram, em sessão realizada no dia 1° de junho, projetos relacionados à saúde. Uma das propostas do parlamentar Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) institui a semana municipal de prevenção da saúde masculina. Digão afirmou que não pode haver distinção entre homem e mulher quanto à prevenção e ressaltou a importância da conscientização para evitar algumas doenças. “Já existe uma campanha de prevenção para a mulher, não podemos deixar o homem de fora. Essa prevenção é muito importante, pois com isso vários riscos serão evitados.”

Outro projeto de lei de autoria do vereador Digão dispõe sobre a colocação de caixas especiais nos Prontos Atendimentos, Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico), Pronto-Socorro e nos veículos de transporte coletivo, para receber reclamações e sugestões dos munícipes. Segundo o parlamentar, a caixa de sugestão auxiliará na comunicação entre a população e o poder público, com informações que poderiam beneficiar e contribuir para melhorar a administração.

Outra proposta colocada em votação foi o projeto de lei de autoria do vereador Digão, que institui o serviço obrigatório de descarte de medicamentos vencidos ou inutilizados nos postos de atendimentos médicos e odontológicos do município e a implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais produtos. De acordo com a Comissão de Justiça e Redação, há a necessidade de se criar um programa de coleta que oriente a população, pois o sistema de tratamento não tem capacidade de separar todas as substâncias diluídas na água. A Comissão de Saúde também foi favorável ao projeto. Entretanto, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou um parecer contrário, alegando que esse tipo de projeto não compete ao Legislativo, e que a proposta é baseada em suposições e não em informações. Digão explicou que a cidade não oferece estrutura para coleta adequada dos medicamentos e afirmou que esse tipo de serviço é de responsabilidade pública. “Em Taubaté não existe local adequado para descartar esses materiais. Órgãos privados não podem ser responsáveis por esses serviços, é de responsabilidade do município e do Estado.” O parecer contrário foi derrubado, e a proposta foi aprovada em primeira discussão.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Comissão Processante decidiu pela continuidade do processo de cassação do mandato do prefeito de Taubaté


A Comissão Processante da Câmara Municipal decidiu dar continuidade ao processo de cassação do mandato do prefeito Roberto Peixoto, conforme requerimento formulado pelo vereador Jeferson Campos (PV). O relatório foi apresentado ontem à noite pelo vereador Rodrigo Luis Silva, o Digão (PSDB), em reunião pública no plenário do Legislativo. Além de Digão, votou favorável ao prosseguimento da Comissão a vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da comissão, e o vereador Rodson Lima (PP). A vereadora Graça (PSB) representou a Presidência da Casa na reunião. O pedido para instalação da Comissão Processante foi feito com base no relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instalada em 2009, para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Acert Serviços Administrativos para fornecimento de remédios à Prefeitura nos anos de 2008 e 2009.