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segunda-feira, 30 de março de 2015

DECRETO Nº 13524 INSTITUI A COORDENADORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Em novembro de 2014, o vereador Digão sugeriu ao prefeito municipal, através de anteprojeto de lei, a criação de uma Secretaria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, visando implementar ações que envolvesse e incluísse as pessoas com  deficiência nas diversas áreas. O prefeito Ortiz Junior instituiu através do decreto nº 13524, de 27 de março de 2015, a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência, visando assessorar o governo municipal, formular e propor políticas públicas implementar projetos e ações inclusivas, contatar entidades da sociedade civil, apoiar programas e promover estudos e pesquisas de  assuntos relativos às pessoas com deficiência. Um grande passo para garantir o acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade. Segundo fonte do site www.pessoacomdeficiencia.gov.br, 23,9% da população tem algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora e mental ou intelectual.