Lei nº 5021 de 17 de julho de 2015, de autoria
do vereador Digão, prevê que as licitações de obras públicas municipais que
gerem mais de trinta postos de trabalho deverão prever nos contratos que 3% do
total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas
pelas políticas públicas sobre drogas no município de Taubaté. O cumprimento do
plano individual será atestado pelo órgão de política sobre drogas responsável
pela reinserção social e econômica pelo qual inicial o processo de seleção e
contratação e pela empresa contratante. Essa lei mostra a preocupação do
vereador Digão na busca de alternativas para reintegrar novamente uma pessoa
atendida pela política sobre drogas no mercado de trabalho, dando uma nova
chance e oportunidade para se reerguer na vida e garantir a dignidade humana
dentro da sociedade.
