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sexta-feira, 13 de julho de 2012

DIGÃO 45045

Contemplados em programas habitacionais terão nomes divulgados na internet

Vereador DIGÃO, autor da lei quer mais transparência no programa adotado na cidade 

Entrou em vigor em julho a Lei 4.683, de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva, mais conhecido como Digão, que obriga o prefeito a publicar na internet e na imprensa dados dos inscritos e contemplados nos programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura.
Para Digão, a listagem ajudará os vereadores a fiscalizarem se realmente o contemplado pelo programa está morando na casa cedida. “Muitas vezes, os programas desenvolvidos pelo município deixam a desejar no critério transparência, vez que a lista de inscritos e contemplados não é divulgada pela Prefeitura com antecedência suficiente para que os inscritos e a população em geral tomem conhecimento e possam questionar e fiscalizar a lisura do processo”, alegou o vereador.
De acordo com o texto, a publicação será realizada no prazo mínimo de 30 dias antes da entrega do imóvel ao contemplado.