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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Licitação para reforma de escolas será analisada por vereadores

Os vereadores de Taubaté requisitaram cópia do processo de contratação da empresa Cital Ferragens, pela Prefeitura, para pintura de 62 escolas municipais ao custo de R$ 7,3 milhões. O secretário de Educação, Carlos Roberto Rodrigues, prestou esclarecimentos sobre o contrato na manhã de 26 de abril, por força do requerimento do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).
Digão, Orestes Vanone (PSDB), Luizinho da Farmácia (PR), Pollyana Gama (PPS), Carlos Peixoto e Alexandre Villela, do PMDB, e João Virgílio “Verjola” (PP), tomaram depoimentos do secretário de Educação e da diretora de Compras, Sidmeire Sillos Padovani.
De acordo com o secretário, as planilhas que balizaram o pregão foram feitas pelo Departamento de Obras com base em estudos da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), para restaurar uma área de 580 mil m².
Segundo o vereador, as maiores escolas da cidade têm em média 6 mil m², e considerando-se que a licitação tenha estipulado reforma em 580 mil m², seria possível pintar mais de 90 escolas.
Contra esses argumentos, a diretora de Compras explicou que a Cital Ferragens irá receber de acordo com o serviço executado; portanto, se pintar 100 mil m², o pagamento será proporcional a essa área.
Por metro quadrado, a empresa deverá receber R$ 343. Sidmeire explicou que a planilha de custo estabelece uma “unidade de composição de preço” formada por 27 itens, entre os quais pintura interna, massa corrida, tinta látex, caiação, raspagem, entre outros.
Para o vereador Digão, esses itens não poderiam formar um preço único por metragem, mas deveriam ser individualizados em processos distintos. Assim como ele, os demais parlamentares classificaram como abusivo o valor total da obra.
Luizinho da Farmácia chegou a pedir o cancelamento da licitação. “Seria de bom grado que o prefeito abortasse a licitação. Temos muitos funcionários da Prefeitura que poderiam fazer as reformas, e depois viria somente a pintura, caindo o custo. O preço é exorbitante, em se tratando de pintura”, disse.
Na opinião do autor da denúncia, também há indícios de irregularidade com a empresa contratada. Digão afirmou que a Cital não poderia oferecer esse tipo de serviço, por ser microempresa, e a dez dias do processo de licitação ela mudou seu ramo de atividade na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), passando de comércio para prestação de serviços.
Orestes Vanone também evidenciou a contratação da empresa ao questionar o secretário se há parentesco entre funcionários da Cital e servidores do Departamento de Compras. “Sinceramente, não conheço a base dessa informação, se uma pessoa é parente ou não do dono da Cital”, respondeu Carlos Rodrigues.
Para a vereadora Pollyana, houve falta de planejamento da Prefeitura. Ela informou que existe um saldo remanescente do extinto Fundef, fundo criado para subsidiar o ensino fundamental, no valor de R$ 1,3 milhão, que poderia ser utilizado na reforma.
Pollyana também indagou sobre o fato de a reforma ser feita às vésperas da eleição, e o secretário respondeu: “Não sei mencionar se o momento exato para a pintura é este; mas, deixar de fazer, não podemos.”
Verjola cobrou agilidade no fornecimento das cópias do processo para a Câmara. De acordo com a Lei Orgânica do Município (artigo 9º, inciso XII), o prazo dado à Prefeitura para responder às solicitações dos vereadores é de 15 dias.
Também acompanharam a reunião assessores dos vereadores Jeferson Campos (PV) e Maria das Graças Oliveira (PSB).

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Digão solicita criação de Comissão Especial de Estudo para analisar as alterações propostas no Plano Diretor Físico do Município de Taubaté


Com fundamento do artigos 25, XI e 62 c/c 149, XI do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador Digão solicitou através de requerimento a criação de Comissão Especial de Estudo para analisar as alterações propostas no Plano Diretor Físico do Município de Taubaté. Para Digão,  se faz necessário um estudo mais aprofundado juntamente com técnicos, bem como com toda a comunidade,  para analisar as alterações propostas no Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.