VEREADOR DIGÃO PEDE AO PREFEITO ORTIZ JUNIOR QUE APRESENTE UM DECRETO PARA PARCELAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEIS.

Atendendo sugestão do munícipe Mauro Taddeo, o vereador Digão apresentou ao prefeito Ortiz Junior uma indicação no sentido de se determinar à Secretária Competente estudos no sentido de decretar em Taubaté o Parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assim como adotado na cidade de Curitiba PR. Na justificativa, Digão informa que a alíquota do ITBI é de 2% sobre o valor da venda do imóvel e seu recolhimento é uma exigência legal para averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, que, por sua vez, torna o comprador efetivo proprietário do imóvel. Com o decreto, quem comprou um imóvel e ainda não pagou o imposto sobre a Transmissão de Bens de Imóveis terá a chance de quitar a dívida de forma parcelada em até seis vezes e que hoje, precisa ser pago de uma só vez. O valor seria o mesmo do recolhimento à vista. O benefício também será para as pessoas que estão adquirindo um imóvel e envolvendo toda a as suas economias. Com a facilidade do pagamento parcelado, se evitará que os procedimentos legais para a transmissão de bem seja deixada para depois, retardando o registro da propriedade. A cidade de Curitiba PR adotou essa medida, conforme informação em anexo.