DIGÃO SOLICITA AO PREFEITO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O vereador Digão apresentou ao prefeito Ortiz Junior um anteprojeto de Lei sugerindo estudos sobre a criação e confecção de um documento de identificação municipal para pessoas com deficiência. Segundo Digão, o projeto de Lei pretende assegurar às pessoas com deficiência a criação de um documento de identificação municipal para que as mesmas não precisem passar pelo desconforto de se sujeitarem a repetidos procedimentos burocráticos do dia a dia. Para o vereador, documentos são marcas que individualizam seu titular e representam sua expressão em todas as atividades cotidianas da sociedade, existindo estreita correlação, inclusive psicológica, entre papéis e seus titulares, principalmente nas pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, sejam física, sensorial, mental ou intelectual. O documento trará mais conforto e autonomia para exercer direitos, pois muitas pessoas com deficiência necessitam de identidade que as assegure benefício.  Há pessoas que não têm deficiências aparentes e por isso sofrem dificuldades e desconfortos. Vários municípios possuem, por exemplo, cartões de identificação próprios para viabilizar o direito das Pessoas com Deficiência ao transporte público, ao estacionamento regulamentado, entre outros.