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terça-feira, 4 de agosto de 2015

LEI DO VEREADOR DIGÃO GARANTE EMPREGO A EX-VICIADOS.


Pessoas atendidas pela política sobre drogas em Taubaté terão mais oportunidades de reinserção no mercado de trabalho. Passou a valer no dia 17 de julho a Lei nº 5021, de autoria do vereador Digão, que garante 3% do total das vagas em obras públicas para essas pessoas. As empresas vencedoras das licitações municipais deverão informar ao órgão municipal de política sobre drogas acerca de vagas disponíveis. O interessado na vaga deverá estar cumprindo o plano individual de atendimento, abster-se do uso de drogas, atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante e cumprir rigorosamente suas normas. O cumprimento do plano individual será atestado pelo órgão de política sobre drogas. a empresa fica dispensada da obrigação caso não haja indicação de pessoal para a vaga disponibilizada, após 30 dias de anunciada.


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