DIGÃO PEDE MAIOR ATENÇÃO AOS MORADORES DE RUA

Basta andar um pouco pelas vias e praças centrais de Taubaté que iremos nos deparar com várias pessoas, jovens ou idosos, perambulando sem rumo ou “encostadas” em algum canto à mercê da bondade e misericórdia dos taubateanos sensibilizados com tal situação de abandono e desprezo. São pessoas da própria cidade que deixaram o convívio familiar por vários motivos ou vindas de outros municípios e que não foram acolhidas devidamente. O estado de indigência ou mendicância é um dos mais graves dentre as diversas gradações da pobreza material. Muitas das situações de indigência estão associadas a problemas relacionados com toxicodependência, alcoolismo, ou patologias do foro psiquiátrico. Os mendigos obtêm normalmente os seus rendimentos através de subsídios de sobrevivência estatais ou através da prática da mendicância à porta de igrejas, em semáforos ou em locais bastante movimentados como os centros das grandes cidades. Na tentativa de abordar de forma mais politicamente correta a questão dos que vivem em carência material absoluta, criou-se a expressão moradores de rua para denominar este grupo social. Malvestidos, movimentam-se silenciosamente e dormem sob as marquises envoltos em papéis ou velhas cobertas. As pessoas passam indiferentes, não lhes dirigem o olhar. Uns sentem medo, outros repulsa. Seres cuja existência se nega, ainda que implicitamente. Muitos não têm documentos. Para a economia, nada representam. Estão fora do raio de propaganda que a todos promete a felicidade. Sobrevivem de troca de bens ou de pequenas compras e vendas. O artigo 6º, a Constituição afirma que a assistência aos desamparados é um direito social. O Código Civil não os inclui entre os incapazes (art. 4º). A Lei Federal 10.016/2001 protege os portadores de transtornos mentais e pode alcançar uma parte dos indigentes. A Lei 8.742/93 cuida da organização da assistência social e oferece amparo aos portadores de deficiência e aos idosos, através do pagamento de um salário-mínimo mensal. Digão questionou o prefeito se a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social tem uma estimativa de quantos são os moradores de rua em Taubaté, quem são eles, se o número tem aumentado, se existe política pública que deles trate e se ha uma ação social prevista em regime de urgência para diminuir e até mesmo reintegrá-los à sociedade.