Com objetivo de usar a informação, arma mais importante e
poderosa disponível no combate ao uso de drogas, o vereador Rodrigo Luis Silva
“Digão” (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 37/2013, que torna obrigatória a
exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos em
Taubaté.
De acordo com o projeto de lei, os vídeos ou áudios deverão
ter duração mínima de um minuto para exibição nos cinemas e dois, nos demais
eventos, em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o
público, antes do início da apresentação.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 15/2013, de autoria
do vereador, obriga a fixação da lista de medicamentos disponíveis para entrega
na rede municipal de saúde. O painel informativo deverá ser atualizado toda vez
que houver alteração dos medicamentos disponíveis.
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“A informação propiciará maior qualidade nos serviços e
evitará perda de tempo aos pacientes, diminuindo a fila de espera no local”,
argumentou o vereador.
Emenda apresentada pelo vereador Luizinho da Farmácia (PR)
acrescenta que deverão ser publicados também os nomes dos medicamentos
faltantes e a data em que deverão estar disponíveis.
Ambos os projetos têm
pareceres favoráveis das comissões temáticas da Casa, deverão ser votados em
duas votações e depois submetidos à sanção do prefeito para que entrem em
vigor. Os projetos de lei em tramitação na Câmara estão disponíveis para
consulta na página Processo Legislativo, em www.camarataubate.sp.gov.br/processo-legislativo/.
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