O vereador Digão apresentou requerimento ao
prefeito Municipal Ortiz Junior questionando se haverá custos repassados à
população ou outra fontes de recursos para se adequar à Resolução 414/2010 da
Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a responsabilidade das prefeituras
em assumirem a instalação e manutenção da iluminação pública. Segundo Digão as
companhias responsáveis pela administração e distribuição de energia elétrica
do país repassarão os ativos de iluminação pública para as prefeituras brasileiras.
A mudança será realizada em cumprimento à Resolução 414/2010 da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem o objetivo de diminuir os custos
das concessionárias com esse tipo de serviço, desonerando os consumidores. Com
sua vigência, o serviço que hoje é prestado pelas distribuidoras, sob regulação
da Aneel e com estrutura compartilhada por elas, passará obrigatoriamente às
mãos dos municípios.segunda-feira, 5 de agosto de 2013
ILUMINAÇÃO PÚBLICA – HAVERÁ CUSTOS PARA OS MUNÍCIPES?
O vereador Digão apresentou requerimento ao
prefeito Municipal Ortiz Junior questionando se haverá custos repassados à
população ou outra fontes de recursos para se adequar à Resolução 414/2010 da
Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a responsabilidade das prefeituras
em assumirem a instalação e manutenção da iluminação pública. Segundo Digão as
companhias responsáveis pela administração e distribuição de energia elétrica
do país repassarão os ativos de iluminação pública para as prefeituras brasileiras.
A mudança será realizada em cumprimento à Resolução 414/2010 da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem o objetivo de diminuir os custos
das concessionárias com esse tipo de serviço, desonerando os consumidores. Com
sua vigência, o serviço que hoje é prestado pelas distribuidoras, sob regulação
da Aneel e com estrutura compartilhada por elas, passará obrigatoriamente às
mãos dos municípios.
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Digão, muito bem !!! Mais do que na hora da Prefeitura se posicionar sobre a ideia de se cobrar a impopular TAXA de ILUMINAÇÃO de todos os contribuintes pelas suas contas de energia. Entendo que não haja necessidade dessa cobrança, uma vez que se possa alocar no Orçamento, numa conta específica, recursos para fazer frente a esses custos de manutenção a partir de 2014.
ResponderExcluirDigão- isto que fiquei inteirado há alguns dias aqui em Pindamonhangaba sobre o assunto.
ResponderExcluirDiz que desonera em valores pela concessionária a iluminação pública. Que por sinal o serviço de atendimento da EDP sem comentários.
E com isso será que a prefeitura vai repassar estes valores ao munícipe?
Outra coisa Ver. Digão, como vai ser feita a troca de postes, luminárias antigas, ela será feita por equipe especializada de cada cidade?
Hoje a Start presta serviço a EDP para instalação de postes e iluminação e como será a partir de 2014?
Abraços