DIGÃO APRESENTA PROJETO CONTRA PICHAÇÃO

O vereador Digão protocolou projeto de Lei que dispões sobre a Política Municipal Antipichação e a Proibição de Pichar no âmbito do município de Taubaté. O objetivo da política instituída por esta Lei é conter a poluição visual provocada pela pichação no Município. A Política Municipal Antipichação terá como diretrizes: I - recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no Município por meio do combate à pichação; II - conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade. Se aprovada, a Lei promoverá, entre outras, as seguintes ações: promoção de campanhas culturais e educativas; intensificação da fiscalização do cumprimento das Leis Federais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” e da Lei Complementar Municipal nº 238, de 10 de janeiro de 2011, que “Institui o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.”;  desenvolvimento de estratégias de combate à pichação;  parcerias com a iniciativa privada para recuperar bens móveis e imóveis tombados que foram pichados. A propositura a ser implantada pelo poder executivo em articulação com vários órgãos municipais tem como objetivo combater a poluição visual provocada pelas pichações, principalmente em prédios púbicos. São diretrizes da referida norma: recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no município por meio do combate à pichação e conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática traz à coletividade. Constitui uma verdadeira praga e um profundo desrespeito pelas cidades as pichações degradantes que observamos dia a dia, tornando-se cada vez mais intolerável a agressão provocada pelos pichadores que degradam, de forma irresponsável e absurda, monumentos, viadutos, edifícios públicos e particulares e tantos outros locais que mereciam serem preservados e respeitados.

O descumprimento desta Lei implicará a aplicação das seguintes penalidades:

advertência, multa a ser expedida via boleto bancário, pelo órgão competente dentro de 3 (três) dias, logo após a identificação do autor da pichação, calculada a partir do valor-base de 10(dez) UFMTs - Unidades Fiscais do Município de Taubaté - somando-se ao último valor aplicado outro valor-base a cada reincidência e no caso de pichação de bem móvel ou imóvel tombado, a multa prevista no inciso II do caput será de 100(cem) UFMTs. Sendo o infrator menor de idade, seus pais ou responsáveis responderão pelas penalidades previstas neste artigo.
 

Digão e Bilili propõem internação domiciliar em Taubaté

Os vereadores Rodrigo Luis Silva “Digão” e José Antonio de Angelis “Bilili”, do PSDB, apresentaram projeto de lei que cria o programa de internação domiciliar em Taubaté.
O objetivo é evitar hospitalização desnecessária e contribuir para a otimização de leitos hospitalares, reduzir o tempo de permanência, aumentar a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos, reduzir custos e humanizar o tratamento.
De acordo com o projeto de lei, que depende de aprovação do plenário e sanção do prefeito, o programa é destinado a pacientes moradores de Taubaté, de todas as idades, e será implementado gradativamente nas unidades hospitalares e estabelecimentos de saúde, obedecendo prioridades que incluem disponibilidade de recursos, área geográfica e interação com os programas existentes.
“Uma vez que 70% das doenças são passíveis de tratamento em domicílio, propiciará a redução da média de permanência e agilização da alta hospitalar, proporcionando, assim, o aumento na oferta de leitos”, justificaram os autores, no projeto de lei.
Eles se basearam em portarias do Ministério da Saúde e resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A proposta prevê ainda o atendimento domiciliar poderá também ser estendido para a saúde mental, face ao crescente momento de crise psiquiátrica e demencial.
“Em municípios que utilizam esse procedimento, notou-se maior satisfação dos pacientes, melhora na qualidade de vida e custos menores que outros modelos de atendimento”, completaram os vereadores.

RECAPEAMENTO DA AVENIDA CARLOS PEDROSO DA SILVEIRA

Após insistentes pedidos do vereador Digão, finalmente a Avenida Carlos Pedroso da Silveira está sendo recapeada, onde trará mais segurança aos usuários da via, principalmente aos moradores do Santa Tereza, Granja Bela Vista, funcionários da Volkswagen e Distrito Industrial do Piracangaguá e  a todos os motoristas que trafegam pelo local. Desde 2009, primeiro ano de seu mandato, que o vereador Digão tem insistido e lutado por essa melhoria e está cobrando também do prefeito Ortiz Junior que se faça um acostamento entre o Santa Tereza e o Seminário São José e também a instalação de iluminação pública, pois o local é muito escuro. Vamos continuar lutando e cobrando benfeitorias para nossa cidade.

Digão ressalta importância de melhorias na área da saúde

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) manifestou preocupação com a saúde em Taubaté, ao usar a tribuna na sessão do dia 27. De acordo com o parlamentar, o prefeito Ortiz Junior tem buscado corrigir algumas falhas no início do mandato, mas é necessário dar uma atenção especial para a área da saúde. Ao convidar a população a participar da audiência pública de saúde, que seria realizada naquela noite, frisou a importância de eventos como este. “Sabemos que nenhum prefeito vai resolver um problema da noite para o dia, mas as audiências públicas servem para que a gente possa fazer apontamentos e abrir a discussão, para oferecer saúde de qualidade ao município.” Quanto à renovação de contratos com empresas que “deram problema no passado”, o vereador se mostrou descontente. “Pode ser por uma questão emergencial, porque não deu tempo para se fazer licitações, porque o processo é lento e demorado, mas isso tem que ser resolvido da melhor forma possível”, finalizou.

DIGÃO EM AÇÃO – CHÁCARAS FLÓRIDA

A equipe do vereador Digão esteve hoje (27/2) visitando os moradores da Chácaras Flórida, onde em um contato mais próximo com os munícipes, pôde ouvir as reclamações e presenciar as maiores necessidades do bairro. Caminhando pelas ruas do bairro Chácaras Flórida, vários problemas foram encontrados, entre eles, a limpeza do córrego, reforma da quadra poliesportiva, manutenção do playground, limpeza das bocas de lobos, poda das árvores, falta de sinalização de trânsito, como faixas de pedestres. Os moradores também cobraram a regularização do Bairro par que possam ter suas próprias escrituras, a construção de um salão comunitário para trabalhos voluntários e sociais de cursos profissionalizantes, dança, teatro, artesanato, música, etc., academia ao ar livre, ônibus passando pelo bairro.

 

DIGÃO EM AÇÃO - QUIRIRIM / CECAP / NOVO HORIZONTE / BONFIM

PSIU no combate à poluição sonora em Taubaté

O vereador Digão protocolou Projeto de Lei Complementar que visa combater a poluição sonora na cidade de Taubaté, assim como o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo e  que tem o objetivo de tornar mais pacífica a convivência entre esses locais e os moradores da vizinhança. Fatos que acontecem com alguma frequência é uma medição apontar que o estabelecimento vistoriado está com o ruído abaixo do permitido, mas o denunciante continuar reclamando do ruído. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela lateral ou de fundo. Para resolver problemas assim, é preciso que o fiscal da prefeitura entre em contato com o denunciante e peça autorização para realizar a medição da casa do denunciante. A frequência audível de ruídos e sons no período noturno é proporcionalmente maior quando se diminui à frequência emitida no período diurno.  Imperativo é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS – que limita 50 decibéis em áreas residenciais durante o dia. A pratica dessa recomendação devem incidir em regulamentações para frenar abusos, alguns excessivos, por fragmentos da população desrespeitosos à ordem pública. Não é raro que sons e barulhos produzidos pela atividade humana, em bares e restaurantes taubateanos, venham extrapolar o limite permitido àquela região ou zona, causando transtornos à comunidade local. Sofrendo esse desconforto a comunidade tende reclamar aos órgãos fiscalizadores que infelizmente ficam à deriva de vistoria contundente no momento das denúncias. Visando preencher esse “vazio” entre denúncia e vistoria, este projeto complementar visa regulamentar o “permissível” som e barulho em zonas do Município. Com efeito, as regras contidas no corpo deste projeto de comando normativo determinam limites para que se possam coabitar, satisfatoriamente, população e diversão pública.

DIGÃO EM AÇÃO - CIDADE JARDIM, RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA E MANTIQUEIRA

DIGÃO EM AÇÃO

Disque-denúncia deverá ser divulgado nos veículos de transporte coletivo em Taubaté

LEI DO VEREADOR DIGÃO
Disque-denúncia deverá ser divulgado nos veículos de transporte coletivo em Taubaté

Os veículos do transporte coletivo urbano de Taubaté deverão ter afixados adesivos com o número do disque-denúncia, com a aprovação ...na Câmara de Taubaté de projeto do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), durante a primeira sessão ordinária da 16ª legislatura, realizada dia 6.
A proposta deverá passar por segunda votação, no dia 13, para ser enviada à sanção do prefeito. Estabelece que o adesivo com os dizeres “181 – disque-denúncia – sigilo absoluto” deve ser afixado na parte traseira dos veículos.
Digão lembrou a criação de uma comissão de vereadores para discutir medidas de combate à criminalidade em Taubaté, que promoveu encontros com diversos setores da sociedade, e afirmou que a iniciativa foi sugerida pelo Conseg (Conselho Municipal de Segurança) de Taubaté.
“Fizemos outras leis importantes no município, e hoje a população é beneficiada com mais segurança”, lembrou Digão, citando a obrigatoriedade de instalação de biombos nos caixas eletrônicos e a proibição do uso de telefone celular em agências bancárias, das quais cobrou fiscalização quanto ao cumprimento.Ver mais

Digão e Bililiconquistam mais de mil cirurgias para Taubaté

Os vereadores José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) se reuniram com o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior, em seu gabinete, no último dia 17, para apresentar a diretoria do Hospital Regional do Vale do Paraíba.

A reunião resultou na conquista de 1.000 cirurgias pequenas e mais 600 cirurgias para catarata, vascular e otorrino.

Esse presente para Taubaté, conquistado pelos vereadores Bilili e Digão, não acarretará em custo nenhum para a cidade, sendo totalmente gratuito para a população.

Essas cirurgias serão custeadas pelo Governo Federal por meio da Portaria número 1.340, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) para os exercícios de 2012 e 2013.

As cirurgias terão início em fevereiro e serão concluídas em quatro meses.

Digão indica R$ 5 milhões em emendas para saúde em 2013

Entre as 37 emendas do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) aprovadas ao projeto do orçamento de 2013 de Taubaté, seis destinam mais de R$ 5 milhões para construção de um Hospital Municipal, do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), de uma clínica para dependentes químicos e implantação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), além de garantir o Pronto Atendimento no Jardim Mourisco.
Para a implantação do AME, deverão ser destinados R$ 2 milhões e, para a construção do Hospital Municipal, R$ 1,5 milhão. A implantação do PA no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) no Jardim Mourisco tem verba prevista de R$ 500 mil e a construção da clínica para dependentes químicos, R$ 442.630.
À construção da ala de queimados, emenda garante R$ 300 mil e R$ 250 mil são destinados para a implantação do Samu. Além disso, Digão propõe R$ 300 mil para a construir um crematório municipal.
Esportes e Lazer
Entre as emendas do parlamentar para atividades esportivas e de lazer, é destinado R$ 1 milhão para a construção de uma arena esportiva, R$ 200 mil para a realização da Virada Esportiva Taubateana e o mesmo valor para atividades de lazer nas ruas.
R$ 185 mil são previstos para cobertura da quadra da escola municipal da Vila Caetano, R$ 20 mil para reforma da quadra José Carlos Couto, no Jardim Rezende e R$ 25 mil para a implantação de academia ao ar livre no Bonfim.
As emendas de Digão estão entre as 61 apresentadas pelos vereadores e aprovadas junto com o projeto do orçamento de 2013, de autoria do Prefeito. Os documentos tiveram aval da Câmara na sessão do dia 12 e foram enviados para sanção.

DIGÃO ESTEVE NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARA DISCUTIR LIBERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Vereador Digão, Secretário Bruno Covas e Deputado Estadual Padre Afonso Lobato

Vereador Digão e Secretário do Meio Ambiente Bruno Covas

Na quinta-feira, dia 6 de dezembro, o vereador Digão esteve reunido com o secretário  Bruno Covas, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, juntamente com o Deputado Estadual Padre Afonso Lobato, para tratar de assuntos relacionados à liberação do aterro sanitário de Taubaté, que se encontra interditado desde o dia 19 de agosto de 2009 pelos técnicos da companhia ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.  Digão apresentou ao Secretário Bruno Covas o relatório final da Comissão Especial de Estudo do Aterro Sanitário de Taubaté, onde foram apontadas as irregularidades no local. O Secretário solicitou que o próximo prefeito Ortiz Junior apresente um projeto com as adequações necessárias e caso seja cumprida as exigências, poderá ser reaberto e liberado o aterro. O secretário também informou que existe outra área para a construção de um novo aterro, mas que isso deverá ser analisado pelos órgãos técnicos da prefeitura. O vereador Digão prometeu se empenhar para que todas as exigências sejam cumpridas e assim a cidade de Taubaté possa economizar aproximadamente 12 milhões ao ano.

HIDRÔMETROS FORAM INSTALADOS NO CECAP III

 O Governo do Estado cumpriu a promessa de individualizar os hidrômetros do CECAP III. As obras e serviços de engenharia que contemplam a parte civil e hidráulica foram concluídos, os hidrômetros foram instalados e agora restam apenas a configuração do sistema e os testes de medição eletrônica. Após essa conclusão, a CDHU irá solicitar o aceite dos serviços pela SABESP para a operação do sistema. O vereador Digão, juntamente com o ex-deputado estadual Ricardo Montoro esteve presente no CDHU e na Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo representando os moradores do CECAP III e fica feliz por ter feito parte dessa luta, antiga reivindicação dos proprietários de apartamentos no conjunto Taubaté A3 e A4. CADA PROPRIETÁRIO DE APARTAMENTO IRÁ PAGAR AQUILO QUE REALMENTE CONSUMIU.

Vereador Digão

GERENCIAMENTO DE ÁREAS DE RISCO

Segundo informações do IBGE, o gerenciamento de áreas de risco é deficiente em 30 cidades da região. Apenas 9 das 39 cidades da RMVale possuem planos municipais de gerenciamento de áreas de risco de desastres naturais. São eles: São José dos Campos, Jacareí, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Ilhabela, Igaratá, São Bento do Sapucaí, Piquete e Guaratinguetá. Os planos preveem ações como o gerenciamento de ameaças de deslizamento e a recuperação ambiental de áreas preventivamente. O chamado Perfil dos Municípios Brasileiros 2011, divulgado pelo IBGE, revela que apenas 6,2% das cidades do país têm o planejamento. Seis cidades da RMVale informaram que possuem planos em elaboração: São Luís do Paraitinga, Santo Antônio do Pinhal, Queluz, Cruzeiro, Canas e Bananal. Mais da metade dos municípios da região realiza apenas ações pontuais para evitar riscos, como drenagem urbana e a construção de galerias para águas pluviais. Segundo especialista, o próximo verão deverá ser de chuvas intensas no Vale do Paraíba. A cidade de Taubaté não foi citada no levantamento elaborado pelo IBGE sobre os municípios que possuem um gerenciamento sobre as áreas de risco. Um gerenciamento de área de risco implica no conhecimento do problema por meio do mapeamento dos riscos, sendo que essas áreas poderão ser caracterizadas em seus diferentes níveis de risco, hierarquizadas para o estabelecimento de medidas preventivas e corretivas por meio de ações de controle de uso e ocupação do solo. Digão protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Taubaté no dia 14 de novembro, solicitando informações do prefeito Roberto Peixoto se Taubaté possui um gerenciamento através de dados mapeados sobre os locais inseguros com potencial risco à população. É dever do poder público zelar pela segurança e bem-estar dos munícipes. 

ANTIGO SALÃO DE EVENTOS DO GRÊMIO JUTA FABRIL ESTÁ ABANDONADO

O vereador Digão esteve visitando  o antigo salão de eventos do Grêmio Juta Fabril, localizado na Praça Santa Rita, Vila das Graças, a pedido dos moradores que reclamam do abandono do local. O salão foi muito frequentado por trabalhadores, moradores do locale outras pessoas que visitavam e participavam de atividades artísticas, carnavalescas, bailes, festas, eventos religiosos, etc. Atualmente o salão está abandonado, tendo suas portas quebradas, pinturas desgatadas pela ação do tempo, banheiros destruídos por vândalos e uma sujeira que incomoda os vizinhos. De acordo com a prefeitura, os donos dos prédios abandonados são os responsáveis por manter a segurança, bem como evitar o acesso às propriedades que se encontram fechadas ou abandonadas. Porém, em casos extremos, a prefeitura pode intervir e acionar o proprietário, para que ele tome as medidas necessárias. O problema surge por dois motivos: sujeira e abandono com possibilidade de invasão. É preciso que a prefeitura acolha a denúncia e notifique o proprietário para que ele providencie a limpeza e/ou fechamento do local. Vale lembrar que o novo Código Civil prevê a perda do imóvel, caso o proprietário o deixe abandonado. E isso sem direito a qualquer indenização, pois não se trata de desapropriação. A falta de pagamento dos tributos relativos a esses bens também caracteriza o abandono. É preciso mais fiscalização e comprometimento com a segurança e bem-estar dos munícipes.

Para Digão, compromisso do vereador é o com a população

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que o papel do vereador é fiscalizar as ações do prefeito e propor leis. Disse que, independentemente do próximo administrador municipal, ele irá cumprir essa obrigação, pois não pertence a nenhum grupo, a não ser o “da cidade”.
Ele parabenizou o prefeito eleito e pediu transparência durante sua administração. Enalteceu ainda a atuação do candidato Isaac do Carmo e disse que a disputa é a marca de um país democrático.
Sobre as denúncias da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), disse que não cabe aos vereadores, e sim aos deputados estaduais e à Justiça apurar os fatos. “Temos que zelar pelas questões morais e éticas de Taubaté, independentemente da questão partidária, zelar pelo dinheiro público municipal.”
Ele recordou a Comissão Processante, disse que foram apuradas irregularidades com relação à Home Care e Acert, e os documentos apurados pela comissão foram enviados aos ministérios público Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas e à Polícia Federal, todos órgãos que condenaram o prefeito.
“Se amanhã o prefeito andar errado, temos que propor ações e encontrar as irregularidades. Tomara Deus que possamos passar quatro anos sem nenhum problema. No caso da Comissão Processante, foi fato. Respeito a opinião de todos os vereadores, mas existiram fatos comprovados, e agora não podemos fazer nada, está na esfera judicial”, considerou o vereador.
Digão disse que seu compromisso é com a população. “Em 2013 também será. A gente não pode passar a mão na cabeça de quem erra e faz mau uso do dinheiro público. Às vezes, somos colocados numa situação que parece que a gente faz parte de grupo, e o único grupo a que pertenço é a cidade.”

Membro da Comissão de Justiça, Digão é contrário à doação de áreas

Membro da Comissão de Justiça da Câmara de Taubaté, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) se manifestou contrariamente a dez projetos de lei em tramitação no Legislativo que tratam da doação de área às empresas JSL Logística, Meccaplast Indústria e Comércio, Fuerza Equipamentos Rodoviários, Cavi Transportes e Logística, Muncktau Guindastes, RA Serviços Logísticos, Tradefood Distribuidora de Alimentos, Log Service, Salvador Logística e Transportes e ABC Transportes. O voto de Digão foi contrário ao do presidente da comissão, Chico Saad (PMDB), que emitiu pareceres favoráveis aos projetos. Saad se baseou no artigo 81 da Lei Orgânica e salientou que a “alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação legislativa, devendo constar obrigatoriamente do contrato os encargos do donatário, prazo de seu cumprimento e cláusula de retrocessão”. Digão se apoiou no parecer da procuradoria jurídica da Câmara, que aponta vedação da doação de bens em ano eleitoral, segundo o artigo 73, § 10, da Lei 9.504/1997. “O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra a Fazenda Pública Municipal e mais 43 empresas que receberam o benefício, mas não cumpriram com as obrigações ou que estão sendo favorecidas mais de uma vez. O MP qualifica-os como apaniguados do chefe do Executivo”, diz o parecer do consultor jurídico.  Além de se manifestar contrariamente pela Comissão de Justiça, o vereador votou contra pela Comissão de Finanças, também como membro, e pela Comissão de Obras, na qual é relator do projeto de lei.

Entenda o funcionamento

As comissões da Câmara são formadas por três vereadores. Eles analisam projetos de lei cujo tema esteja relacionado à comissão. Por exemplo, uma propositura que trata do número de alunos em sala de aula deve ser submetida à Comissão de Educação. Todos os projetos passam obrigatoriamente pela Comissão de Justiça, da qual fazem parte Chico Saad, Digão e Maria Teresa Paolicchi (PSC). O parecer depende do voto da maioria, ou seja, de dois vereadores. No caso da doação de áreas, falta ainda o posicionamento de Maria Teresa, que poderá ser decisivo. Se for contrário, o parecer – e não o projeto de lei – é levado à votação no plenário.

Lei do vereador Digão obriga apresentação de itinerário de ônibus

Após aprovação do projeto e a rejeição do veto do Executivo, o presidente da Câmara de Taubaté promulgou a Lei nº 4.716, de 24 de outubro deste ano, que torna obrigatórias a indicação do número da linha nos ônibus e a divulgação dos itinerários nos pontos de parada.
De acordo com a lei, de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), além do número da linha nas partes da frente e de trás dos ônibus, adesivos ou placas deverão ser fixados nos pontos de parada com informações relativas ao itinerário das linhas que passam por ele.
“A finalidade da propositura é disciplinar critérios para informação dos usuários de transporte coletivo, com o objetivo de que o usuário possa identificá-lo melhor”, justificou Digão.

AGRADECIMENTO

Quero expressar minha gratidão pelos 5457 votos obtidos nesta eleição. No dia 7 de outubro tive a certeza  de que andar corretamente e ser honesto vale a pena, tenho muito orgulho de ser vereador e representar toda a população taubateana. Quero mais uma vez agradecer a todos que me apoiaram e aqueles que não me apoiaram podem certeza que trabalharei mais ainda para conquistar também esses apoios. Agradeço muito a Deus, a minha família, aos meus assessores, aos meus amigos, a todos que de alguma forma contribuiram para esta conquista, que não é somente minha e sim de todos vocês. Fiquem com Deus e contem sempre comigo.  Um grande abraço a todos e mais uma vez muitíssimo obrigado.

DIGÃO