CORREIOS DE QUIRIRIM PRECISA DE REFORMA

O posto de atendimento do Correios do Distrito de Quiririm, localizado no Parque Municipal do Quiririm, precisa urgentemente de uma reforma, com a troca de telhas e melhor acomodação dos móveis. Devid...o às fortes chuvas e ventaniaa, parte do telhado foi arrancado e o posto de atendimento teve que ser improvisado no local onde fica a biblioteca pública, também localizada no parque municipal. O vereador Digão pediu ao prefeito uma ação emergencial no local e também que faça uma cobrança à Agência Central do Correios de Taubaté para que o Distrito seja atendido por mais carteiros, pois a demanda aumentou muito devido aconstrução de novos loteamentos e conjuntos residenciais. Segundo informações do Correios, houve um concurso pra contração de carteiros, porém os aprovados nunca são convocados para assumir a vaga. Prefeito Ortiz Junior, vamos cobrar mais atenção e qualidade de serviços dos Correios? O pedido é da população.

Vereador DIGÃO quer o fortalecimento e maior atuação das associações amigos de bairro.

O vereador Digão questionou o prefeito Ortiz Junior sobre a parceria das associações amigos de bairro com a prefeitura de Taubaté. Onde estão as associações amigos de bairro que tão bem representavam os bairros de nossa cidade? Segundo Digão, Taubaté precisa de projetos que visem ações focadas em busca de parcerias para garantir uma boa governabilidade e melhor qualidade de vida para os munícipes. A união de moradores representa as pessoas de um local específico perante as autoridades do município, dando voz às suas reclamações e dúvidas. Associações de moradores são importantes porque envolvem as comunidades e os moradores se aproximam da possibilidade de fazer política, entendendo quais são os seus deveres como cidadãos. Uma Associação de Moradores bem representada e organizada permite a solidariedade entre os moradores visando trabalhar unidos por melhores condições de vida no local onde moram, mobilizam os moradores para enfrentar e superar os problemas que surgem diariamente, enfim, faz crescer a consciência de se construir uma sociedade justa e participativa. Além disso, as Associações de Moradores podem definir entre seus associados e os moradores que representam, as prioridades do bairro relativo à segurança, transporte, saúde, iluminação, etc., através de discussões democráticas nas assembleias, sendo uma ferramenta que o povo tem a seu favor em lutar pelo bem comum do bairro e da cidade.

Em governos passados, as associações de amigos de bairro contribuíram muito com o executivo, porém, houve um enfraquecimento e até encerramento das atividades dessas associações que representavam muito bem os moradores de determinadas regiões da cidade. É preciso organizar, fortalecer, ouvir e atender novamente as associações de amigos de bairro, para que a população tenha um outro canal que a represente junto ao governo municipal.

DIGÃO QUER QUE TAUBATÉ FAÇA PARTE DO "PROGRAMA SÃO PAULO AMIGO DO IDOSO"

O vereador DIGÃO apresentou indicação ao prefeito sugerindo que a cidade de Taubaté faça parte do PROGRAMA SÃO PAULO AMIGO DO IDOSO. O Governo do Estado de São Paulo lançou o Programa São Paulo Amigo do Idoso. A iniciativa une órgãos públicos, privados e sociedade na elaboração de atividades que promovam a inclusão social do idoso. Até 2050, a população idosa deverá representar 22% da população mundial. Deste número, mais de 80% viverá em países em desenvolvimento. E pela primeira vez na história da humanidade, teremos no mundo mais idosos do que crianças. As transformações no Brasil já estão em curso. Em 2010, nosso país já possuía mais pessoas com mais de 65 anos do que crianças com até 4 anos de idade. Só em São Paulo, a população idosa já representa 11% de todos os habitantes do Estado. Esse novo perfil populacional pede ações integradas para garantir o envelhecimento ativo do idoso e fortalecer sua importância na sociedade. O Programa São Paulo Amigo do Idoso baseia-se no conceito de “Envelhecimento Ativo” da Organização Mundial de Saúde (OMS): independência, participação, assistência, autorrealização e dignidade. Esses princípios foram fundamentais na definição dos quatro pilares do Programa São Paulo Amigo do Idoso. Para o Governo do Estado de São Paulo, promover um envelhecimento ativo significa oferecer à população com mais de 60 anos a oportunidade de conviver em sociedade- o direito de demonstrar suas opiniões, tomar decisões políticas, circular pela cidade, consumir arte e cultura, se relacionar, e ter saúde física e mental. O Programa prevê investimento em equipamentos para atividades físicas, centros de ensino e pesquisa, inclusão digital, cursos de graduação e pós-graduação especializados no atendimento do idoso, centros de saúde para atender essa população, além de atividades culturais e de lazer que proporcionam uma melhor idade mais ativa à população. 

O Governo de São Paulo ainda disponibiliza os seguintes benefícios para a população idosa do Estado: Delegacias especializadas de Proteção ao Idoso, VivaLeite Idoso, Melhor Viagem, Transporte Gratuito, Benefício  de Prestação Continuada (BPC).

Vereador Digão quer “tolerância zero” contra a sujeira

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) cobrou maior fiscalização por parte da Prefeitura quanto ao despejo irregular de lixo pelas ruas da cidade. Para ele, a cidade deve adotar uma postura de “tolerância zero”.

Digão citou os resultados obtidos com a tolerância zero quanto ao álcool pela Lei Seca, que teria diminuído a incidência de acidentes e conscientizado os cidadãos, e atribuiu o sucesso à intensificação da fiscalização pelas autoridades competentes.

“Mexer no bolso do cidadão gera grandes resultados quanto à obediência das leis em vigor. Mas, para que isso se torne uma realidade, é necessária uma ação rigorosa dos agentes de fiscalização da Prefeitura, intimando e multando os munícipes que sujam a cidade”, defendeu o vereador.

Digão sugere canal interno de comunicação virtual entre servidores

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) indicou ao prefeito de Taubaté a criação de um canal interno de comunicação virtual entre os servidores públicos municipais, para facilitar os trâmites dos processos e dar veracidade e transparência às informações veiculadas em cada setor da Prefeitura.

Ele argumentou que a comunicação interna é desenvolvida com profissionalismo em empresas privadas, mas não foi descoberta pelo poder público, “embora ele se assemelhe às instituições privadas no que diz respeito ao desenvolvimento de suas funções, sobretudo, na prestação de serviços em vários segmentos e nas áreas administrativa e financeira”.

O vereador afirmou que, devido à pequena dimensão de distância entre os órgãos da Prefeitura, é comum os servidores se deslocarem para exercerem seu ofício, considerando que o deslocamento poderia não mais ocorrer, caso houvesse um meio de se interagir com mais eficiência e rapidez.

“A comunicação interna permitirá que os colaboradores sejam bem informados e a organização antecipe respostas para suas necessidades e expectativas. Isso ajudará a mediar os conflitos e a buscar soluções preventivas”, defendeu.

Digão enfatizou a comunicação interna como fator fundamental para melhorar a interação do funcionário público com o munícipe e afirmou que funcionários bem informados sobre as ações do governo e o funcionamento da máquina administrativa trabalham com mais agilidade e eficiência, pois não se limitam apenas às atribuições do cargo que ocupam.

DIGÃO QUER EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS

O vereador DIGÃO protocolou projeto de Lei que, se aprovado, torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, cinemas e eventos culturais no município de Taubaté. O projeto visa informar, conscientizar, prevenir e combater o uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes pelos nossos jovens. O vídeo deverá ter a duração de aproximadamente um minuto e apresentado em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo para todo o público presente nos eventos. Nos cinemas, o vídeo deverá ser apresentado anteriormente à exibição de cada filme. O conteúdo do vídeo devera tratar especificamente do tema relacionado a ação antidroga e previamente aprovado pelo conselho Municipal Antidrogas – COMAD e abordar os seguintes temas, entre outros: consequência do uso de drogas lícitas e ilícitas,  uso indevido de medicamentos, drogas e sua relação próxima com a violência, prostituição e acidentes, alerta quanto aos perigos do contato com as drogas, os dependentes de drogas e suas chances de recuperação, a participação da família e da comunidade, divulgação de centros de tratamento e assistência aos usuários na região.

DIGÃO É O NOVO PRESIDENTE DO PSDB DE TAUBATÉ

 

O PSDB de Taubaté realizou sua convenção municipal no último domingo, dia 17 de março, na qual foi eleita a nova direção do partido na cidade, presidida pelo vereador Digão, que está exercendo seu segundo mandato na Câmara da cidade. A vice-presidência ficou com o prefeito Ortiz Junior, que enalteceu o trabalho do vereador Digão na Câmara Municipal de Taubaté, sempre defendendo os direitos da população e denunciando as irregularidades. Digão disse que pretende dar um novo fôlego ao partido, multiplicar o número de filiados, ressuscitar a ala jovem do partido e agir com total transparência em suas decisões. Como líder de bancada do partido o representante será o vereador Diego Fonseca, vereador mais jovem eleito neste mandato. Os líderes do partido reforçaram aos demais a importância de mobilização também para as próximas eleições a governador e o apoio que será dado a Geraldo Alckmin pelo diretório de Taubaté.

Digão quer distribuição de kit de higiene bucal pelo município

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) cobrou da Prefeitura de Taubaté o cumprimento da Lei Municipal n° 4.709 de 2012, que foi proposta por ele e obriga a Prefeitura a distribuir kits de higiene bucal na Farmácia Municipal. O kit deve ser composto por uma escova de dente, um fio dental e um creme dental com flúor.

A lei também determina que as Secretarias de Saúde e de Educação devem realizar campanhas de conscientização sobre saúde e higiene bucal e autoriza a celebração de convênios para aquisição dos kits com órgãos municipais, estaduais e federais, autarquias, empresas públicas, fundações e associações sem fins lucrativos.

Em vigor desde 25 de setembro, a lei traria grande benefício para a população, segundo o vereador, “em especial à parcela mais carente, que muitas vezes não dispõe de condições financeiras para aquisição desse kit fundamental para a saúde bucal”.

DIGÃO INDICA AO PREFEITO QUE SE CRIE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA DENTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL

O vereador Rodrigo Luis Silva DIGÃO protocolou uma indicação solicitando ao prefeito Bernardo Ortiz Junior que se estude junto aos órgãos competentes a criação de um canal de comunicação interna entre os servidores públicos municipais. Para o vereador DIGÃO, a profissionalização da comunicação interna tem sido notória, sobretudo, nas empresas privadas, inclusive com criação de departamentos e equipes específicas para atender os funcionários da empresa, ou seja, para quem a comunicação interna é dirigida.

Se por um lado, as corporações privadas mostram avanços no segmento, o setor público ainda carece da melhor utilização das práticas de comunicação interna. O Poder Público, embora se assemelhe às instituições privadas no que diz respeito ao desenvolvimento de suas funções, sobretudo, na prestação de serviços em vários segmentos e nas áreas administrativa e financeira, ainda não descobriu a comunicação interna como instrumento de interação entre corpo diretivo e servidores. Devido à pequena dimensão de distância entre os órgãos da prefeitura, é comum os servidores se deslocarem para exercerem seu ofício, deslocamento esse que poderia não mais ocorrer, caso houvesse um meio de se interagir com mais eficiência e rapidez.

O indivíduo, antes de ser um empregado, é um ser humano, um cidadão que merece ser respeitado. A comunicação interna deve contribuir para o exercício da cidadania e para a valorização do homem. Quantos valores poderão ser acentuados e descobertos mediante um programa comunicacional participativo! Se considerarmos que o servidor público municipal passa a maior arte de seu dia dentro dos órgãos em que prestam serviços, os motivos são muitos para que o ambiente de trabalho seja o mais agradável possível. E um serviço de comunicação tem muito a ver com a integração entre os diferentes setores. Do ponto de vista da organização, os investimentos a serem feitos são vantajosos e relevantes. O público interno é um público multiplicador. A comunicação interna permitirá que os colaboradores sejam bem informados e a organização antecipe respostas para suas necessidades e expectativas. Isso ajudará a mediar os conflitos e a buscar soluções preventivas. É muito difícil tornar uma a Prefeitura Municipal de Taubaté eficiente e competitiva com uma comunicação interna precária.  

Como regra geral, os governos em todos os níveis ainda estão engatinhando no processo de comunicação com seus servidores. Os desafios costumam ser maiores do que na iniciativa privada. É fácil entender por quê. Uma prefeitura, por exemplo, atua em vários setores, como educação, saúde, limpeza urbana. Como fazer para que um funcionário da saúde saiba de iniciativas tomadas na educação, ou que um servidor da área de trânsito tome conhecimento de um novo investimento feito na limpeza urbana? Contar apenas com a publicação espontânea da imprensa ou com anúncios publicados nos jornais e tevês, certamente, não será suficiente A comunicação interna ainda é utilizada timidamente pelas Prefeituras. Muitas delas editam boletim oficial, mas não tem o servidor como público-alvo e sim a população de modo geral, embora o servidor faça parte dela. A Prefeitura Municipal é uma das maiores empregadoras da cidade e  as informações que chegam até os ouvidos dos servidores precisam partir de cima para baixo, sem que hajam ruídos de comunicação.

A comunicação interna é fundamental para melhorar a interação do funcionário público com o seu cliente que é o munícipe. Funcionários bem informados sobre as ações do governo e o funcionamento da máquina administrativa trabalham com mais agilidade e eficiência, pois não se limitam apenas às atribuições do cargo que ocupam. Podem, pelo menos, dar o encaminhamento mais adequado ao público e promover a imagem positiva da organização. Se essas pessoas forem bem informadas, a instituição vai contar com um poderoso contingente que, mesmo involuntariamente, poderá defendê-la, ou ajudar a divulgar seus feitos. Se, ao contrário, essas pessoas não forem bem informadas sobre as atividades da instituição, é boa parte do caminho andado para circularem notícias negativas, deturpadas ou  incompletas.

É fundamental que, além da estrutura adequada de trabalho, o funcionário esteja bem informado sobre todas as áreas da administração municipal, conheça o funcionamento de um órgão público, as normas internas, as leis, as prioridades do governo e até mesmo as questões políticas. E quando a comunicação é interativa, não apenas descendente (dos superiores para os subordinados) os resultados são mais positivos.

VEREEADOR DIGÃO QUER INFORMAÇÃO COM NOMES DE MÉDICOS PLANTONISTAS

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) solicitou ao prefeito de Taubaté a fixação de quadros no saguão de entrada dos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, contendo os nomes dos médicos de plantão, o horário de trabalho e especialidade, como também o nome do médico responsável. Ele disse que constantes queixas vêm sendo feitas sobre a situação da saúde, mas apontou que a falta de controle dos plantões é um dos principais responsáveis pela defasagem da saúde pública, já que muitos médicos deixam de comparecer aos plantões. Digão garantiu que mais transparência e democratização do acesso à informação servirão como aperfeiçoamento das regras que envolvem a prestação dos serviços de saúde à população. Este ato possibilitará aos usuários o conhecimento de dados e nomes dos profissionais escalados e auxiliará no controle social a respeito do quantitativo das equipes necessárias ao atendimento da população, afirmou. Segundo Digão, a medida é importante, visto que entidades representativas de profissionais de saúde têm denunciado o tamanho reduzido de várias equipes, assim como a falta de profissionais em determinadas especialidades.

DIGÃO PEDE MAIOR ATENÇÃO AOS MORADORES DE RUA

Basta andar um pouco pelas vias e praças centrais de Taubaté que iremos nos deparar com várias pessoas, jovens ou idosos, perambulando sem rumo ou “encostadas” em algum canto à mercê da bondade e misericórdia dos taubateanos sensibilizados com tal situação de abandono e desprezo. São pessoas da própria cidade que deixaram o convívio familiar por vários motivos ou vindas de outros municípios e que não foram acolhidas devidamente. O estado de indigência ou mendicância é um dos mais graves dentre as diversas gradações da pobreza material. Muitas das situações de indigência estão associadas a problemas relacionados com toxicodependência, alcoolismo, ou patologias do foro psiquiátrico. Os mendigos obtêm normalmente os seus rendimentos através de subsídios de sobrevivência estatais ou através da prática da mendicância à porta de igrejas, em semáforos ou em locais bastante movimentados como os centros das grandes cidades. Na tentativa de abordar de forma mais politicamente correta a questão dos que vivem em carência material absoluta, criou-se a expressão moradores de rua para denominar este grupo social. Malvestidos, movimentam-se silenciosamente e dormem sob as marquises envoltos em papéis ou velhas cobertas. As pessoas passam indiferentes, não lhes dirigem o olhar. Uns sentem medo, outros repulsa. Seres cuja existência se nega, ainda que implicitamente. Muitos não têm documentos. Para a economia, nada representam. Estão fora do raio de propaganda que a todos promete a felicidade. Sobrevivem de troca de bens ou de pequenas compras e vendas. O artigo 6º, a Constituição afirma que a assistência aos desamparados é um direito social. O Código Civil não os inclui entre os incapazes (art. 4º). A Lei Federal 10.016/2001 protege os portadores de transtornos mentais e pode alcançar uma parte dos indigentes. A Lei 8.742/93 cuida da organização da assistência social e oferece amparo aos portadores de deficiência e aos idosos, através do pagamento de um salário-mínimo mensal. Digão questionou o prefeito se a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social tem uma estimativa de quantos são os moradores de rua em Taubaté, quem são eles, se o número tem aumentado, se existe política pública que deles trate e se ha uma ação social prevista em regime de urgência para diminuir e até mesmo reintegrá-los à sociedade.

DIGÃO APRESENTA PROJETO CONTRA PICHAÇÃO

O vereador Digão protocolou projeto de Lei que dispões sobre a Política Municipal Antipichação e a Proibição de Pichar no âmbito do município de Taubaté. O objetivo da política instituída por esta Lei é conter a poluição visual provocada pela pichação no Município. A Política Municipal Antipichação terá como diretrizes: I - recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no Município por meio do combate à pichação; II - conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade. Se aprovada, a Lei promoverá, entre outras, as seguintes ações: promoção de campanhas culturais e educativas; intensificação da fiscalização do cumprimento das Leis Federais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” e da Lei Complementar Municipal nº 238, de 10 de janeiro de 2011, que “Institui o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.”;  desenvolvimento de estratégias de combate à pichação;  parcerias com a iniciativa privada para recuperar bens móveis e imóveis tombados que foram pichados. A propositura a ser implantada pelo poder executivo em articulação com vários órgãos municipais tem como objetivo combater a poluição visual provocada pelas pichações, principalmente em prédios púbicos. São diretrizes da referida norma: recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no município por meio do combate à pichação e conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática traz à coletividade. Constitui uma verdadeira praga e um profundo desrespeito pelas cidades as pichações degradantes que observamos dia a dia, tornando-se cada vez mais intolerável a agressão provocada pelos pichadores que degradam, de forma irresponsável e absurda, monumentos, viadutos, edifícios públicos e particulares e tantos outros locais que mereciam serem preservados e respeitados.

O descumprimento desta Lei implicará a aplicação das seguintes penalidades:

advertência, multa a ser expedida via boleto bancário, pelo órgão competente dentro de 3 (três) dias, logo após a identificação do autor da pichação, calculada a partir do valor-base de 10(dez) UFMTs - Unidades Fiscais do Município de Taubaté - somando-se ao último valor aplicado outro valor-base a cada reincidência e no caso de pichação de bem móvel ou imóvel tombado, a multa prevista no inciso II do caput será de 100(cem) UFMTs. Sendo o infrator menor de idade, seus pais ou responsáveis responderão pelas penalidades previstas neste artigo.
 

Digão e Bilili propõem internação domiciliar em Taubaté

Os vereadores Rodrigo Luis Silva “Digão” e José Antonio de Angelis “Bilili”, do PSDB, apresentaram projeto de lei que cria o programa de internação domiciliar em Taubaté.
O objetivo é evitar hospitalização desnecessária e contribuir para a otimização de leitos hospitalares, reduzir o tempo de permanência, aumentar a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos, reduzir custos e humanizar o tratamento.
De acordo com o projeto de lei, que depende de aprovação do plenário e sanção do prefeito, o programa é destinado a pacientes moradores de Taubaté, de todas as idades, e será implementado gradativamente nas unidades hospitalares e estabelecimentos de saúde, obedecendo prioridades que incluem disponibilidade de recursos, área geográfica e interação com os programas existentes.
“Uma vez que 70% das doenças são passíveis de tratamento em domicílio, propiciará a redução da média de permanência e agilização da alta hospitalar, proporcionando, assim, o aumento na oferta de leitos”, justificaram os autores, no projeto de lei.
Eles se basearam em portarias do Ministério da Saúde e resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A proposta prevê ainda o atendimento domiciliar poderá também ser estendido para a saúde mental, face ao crescente momento de crise psiquiátrica e demencial.
“Em municípios que utilizam esse procedimento, notou-se maior satisfação dos pacientes, melhora na qualidade de vida e custos menores que outros modelos de atendimento”, completaram os vereadores.

RECAPEAMENTO DA AVENIDA CARLOS PEDROSO DA SILVEIRA

Após insistentes pedidos do vereador Digão, finalmente a Avenida Carlos Pedroso da Silveira está sendo recapeada, onde trará mais segurança aos usuários da via, principalmente aos moradores do Santa Tereza, Granja Bela Vista, funcionários da Volkswagen e Distrito Industrial do Piracangaguá e  a todos os motoristas que trafegam pelo local. Desde 2009, primeiro ano de seu mandato, que o vereador Digão tem insistido e lutado por essa melhoria e está cobrando também do prefeito Ortiz Junior que se faça um acostamento entre o Santa Tereza e o Seminário São José e também a instalação de iluminação pública, pois o local é muito escuro. Vamos continuar lutando e cobrando benfeitorias para nossa cidade.

Digão ressalta importância de melhorias na área da saúde

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) manifestou preocupação com a saúde em Taubaté, ao usar a tribuna na sessão do dia 27. De acordo com o parlamentar, o prefeito Ortiz Junior tem buscado corrigir algumas falhas no início do mandato, mas é necessário dar uma atenção especial para a área da saúde. Ao convidar a população a participar da audiência pública de saúde, que seria realizada naquela noite, frisou a importância de eventos como este. “Sabemos que nenhum prefeito vai resolver um problema da noite para o dia, mas as audiências públicas servem para que a gente possa fazer apontamentos e abrir a discussão, para oferecer saúde de qualidade ao município.” Quanto à renovação de contratos com empresas que “deram problema no passado”, o vereador se mostrou descontente. “Pode ser por uma questão emergencial, porque não deu tempo para se fazer licitações, porque o processo é lento e demorado, mas isso tem que ser resolvido da melhor forma possível”, finalizou.

DIGÃO EM AÇÃO – CHÁCARAS FLÓRIDA

A equipe do vereador Digão esteve hoje (27/2) visitando os moradores da Chácaras Flórida, onde em um contato mais próximo com os munícipes, pôde ouvir as reclamações e presenciar as maiores necessidades do bairro. Caminhando pelas ruas do bairro Chácaras Flórida, vários problemas foram encontrados, entre eles, a limpeza do córrego, reforma da quadra poliesportiva, manutenção do playground, limpeza das bocas de lobos, poda das árvores, falta de sinalização de trânsito, como faixas de pedestres. Os moradores também cobraram a regularização do Bairro par que possam ter suas próprias escrituras, a construção de um salão comunitário para trabalhos voluntários e sociais de cursos profissionalizantes, dança, teatro, artesanato, música, etc., academia ao ar livre, ônibus passando pelo bairro.

 

DIGÃO EM AÇÃO - QUIRIRIM / CECAP / NOVO HORIZONTE / BONFIM

PSIU no combate à poluição sonora em Taubaté

O vereador Digão protocolou Projeto de Lei Complementar que visa combater a poluição sonora na cidade de Taubaté, assim como o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo e  que tem o objetivo de tornar mais pacífica a convivência entre esses locais e os moradores da vizinhança. Fatos que acontecem com alguma frequência é uma medição apontar que o estabelecimento vistoriado está com o ruído abaixo do permitido, mas o denunciante continuar reclamando do ruído. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela lateral ou de fundo. Para resolver problemas assim, é preciso que o fiscal da prefeitura entre em contato com o denunciante e peça autorização para realizar a medição da casa do denunciante. A frequência audível de ruídos e sons no período noturno é proporcionalmente maior quando se diminui à frequência emitida no período diurno.  Imperativo é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS – que limita 50 decibéis em áreas residenciais durante o dia. A pratica dessa recomendação devem incidir em regulamentações para frenar abusos, alguns excessivos, por fragmentos da população desrespeitosos à ordem pública. Não é raro que sons e barulhos produzidos pela atividade humana, em bares e restaurantes taubateanos, venham extrapolar o limite permitido àquela região ou zona, causando transtornos à comunidade local. Sofrendo esse desconforto a comunidade tende reclamar aos órgãos fiscalizadores que infelizmente ficam à deriva de vistoria contundente no momento das denúncias. Visando preencher esse “vazio” entre denúncia e vistoria, este projeto complementar visa regulamentar o “permissível” som e barulho em zonas do Município. Com efeito, as regras contidas no corpo deste projeto de comando normativo determinam limites para que se possam coabitar, satisfatoriamente, população e diversão pública.

DIGÃO EM AÇÃO - CIDADE JARDIM, RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA E MANTIQUEIRA

DIGÃO EM AÇÃO